Não é novidade para ninguém que o Brasil possui uma das maiores áreas de meio ambiente no mundo, que conta com uma diversidade imensa em flora e fauna. Também não é novidade que a área verde do país vem sendo castigada com os anos, tendo as queimadas no pantanal como desastre natural mais recente.
Nesse contexto, em janeiro de 2021 foi sancionada a Lei Federal nº 14.119/21, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), que tem como objetivos a valorização dos serviços ecossistêmicos, a criação de um mercado de serviços ambientais e um incentivo ao setor privado. Assim, a conservação do ambiente deixa de ser um problema para esse setor e passa a ser um ativo.
A função desta política consiste em classificar o PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) como uma transação voluntária, na qual uma pessoa que faz uso desses serviços remunera um provedor que desempenha os serviços que favorecem a manutenção, recuperação ou melhoria dos serviços ecossistêmicos.
A lei prevê que o pagamento pode ser feito de maneira direta (monetário ou não monetário), por provisão de melhorias sociais, pela Cota Ambiental Rural e a comercialização de títulos verdes, que ocasiona na monetização de áreas preservadas e aquele o mercado voluntário de carbono.
Trata-se de uma abordagem diferente das leis ambientais convencionais. A PNPSA incentiva e induz os envolvidos a praticarem o comportamento desejado, ao contrário do que geralmente acontece na maioria das leis com objetivo ambiental, as quais possuem punições em caso de descumprimento.
A criação do PNPSA é um marco, pois junta dois atores da situação ambiental brasileira com ideias e objetivos distintos: os agricultores e os ambientalistas.
Portanto, podemos dizer que a criação desta lei nos mostra um caminho a ser percorrido, e que tem no final o equilíbrio completo entre os dois atores citados.
Ainda faltam medidas a serem tomadas no contexto ambiental brasileiro, mas com o PNPSA abre um leque de possibilidades interessante que, se bem utilizado, tende a fomentar o desenvolvimento do país nesse contexto.
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