A Advocacia Extrajudicial vem tomando força no cotidiano dos advogados, principalmente no que diz respeito a demandas da esfera civil, sobretudo no âmbito do direito de família, de forma a garantir aos clientes uma resolução de conflito fora do judiciário, através de um meio desburocratizado, mais célere e muitas vezes menos oneroso.   

Tivemos mudanças recentes na legislação brasileira, como por exemplo, a criação da Lei 14.382/2022 que alterou a Lei de Registro Público, possibilitando e priorizando a desjudicialização de demandas, além de aumentar a lista de atos que podem ser assessorados pela advocacia extrajudicial.

Apesar da advocacia extrajudicial não envolver o Poder Judiciário, não significa que não existam instâncias reguladoras nesse ramo de atuação.  Pelo contrário, para garantir segurança jurídica, os procedimentos extrajudiciais costumam ser realizados em serventias extrajudiciais (tabelionatos, registros civis, notariais, etc) e cartórios.

Dentre tantas possibilidades de resolução de conflitos por meio extrajudicial podemos citar a possibilidade de divórcio e partilha de bens, regularização e extinção da união estável, alteração do nome, abertura de inventário, aquisição do direito de propriedade pela usucapião entre outras.

Por fim, temos ainda os meios de resolução de conflitos como a Mediação e Arbitragem que ainda seguem um caminho mais conhecido entre sindicatos e no meio empresarial.

Artigo escrito por: Ronara Ribeiro
Administrativo Executivo