Apesar da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ainda há casos de vazamento de dados, que podem acarretar em procedimentos que o titular dos dados não requisitou. Um dos mais comuns é o empréstimo não contratado.

Nesse caso, o fraudador realiza um empréstimo no seu nome, usando os seus dados, e o valor desse empréstimo é descontado da conta bancária ou até mesmo do benefício de aposentadoria da vítima, que é quando eles percebem a cobrança indevida. Mas como se deve proceder em casos como esse?

Como primeiro passo, é importante entrar em contato com o próprio banco, que geralmente é feito por meio de sua ouvidoria. Caso o valor seja descontado do benefício do INSS, o beneficiário pode abrir um requerimento no portal Meu INSS, e em caso de dúvidas você pode ligar na central de atendimento pelo número 135. Após a diretoria da queixa, os bancos devem respondê-la em até 10 dias úteis, e em caso de desconto indevido, o valor deve ser ressarcido em até 2 dias úteis. 

Em caso de desconto indevido, é consenso em âmbito jurídico que o estorno seja feito em dobro. Ou seja, caso o desconto for de R$ 1.000, o valor estornado deve ser de R$2.000. Além disso, caso a instituição financeira continue com os descontos e não realize a restituição, é possível entrar com uma ação judicial para cancelar as cobranças, realizar o estorno e até mesmo alegar indenização por danos morais.

Como evitar esse tipo de situação?

A prevenção sempre é o melhor remédio. Por isso, para evitar situações desgastantes como essa, você pode:

• Fornecer seus dados apenas quando for realmente necessário e para instituições de confiança;
• Fechar seus acordos de empréstimo sempre de maneira pessoal, evitando o contato por internet ou telefone, o que diminui o risco de cair em golpes;
• Monitorar seu empréstimo sempre que possível, verificando se a origem dos débitos é correta, e conversando com o banco em caso de algum débito incorreto.