Na última quarta-feira, 4/11, a Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram o veto do presidente do Brasil à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até o ano que vem.
Isso representa um grande impacto para as empresas no Brasil, promovendo maior equilíbrio na economia visto que a decisão prorroga o benefício, que tem o objetivo de reduzir custos de contratação e evitar demissões, até o fim de 2021.
A desoneração da folha de pagamento é uma alteração da legislação tributária incidente sobre a folha de pagamentos. Consiste basicamente na substituição da base de incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamentos, por uma incidência sobre a receita bruta.
Ela permite que empresas possam contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de pagamento.
Atualmente, a medida se aplica a empresas de setores econômicos, como:
Estes setores empregam mais de 6 milhões de pessoas e, caso a decisão não fosse vetada, traria a consequência de uma grande alta no desemprego no pais.
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