O termo compliance vem do inglês “to comply” e significa estar em conformidade. Na prática, ele tem a função de promover a segurança e minimizar riscos para as empresas, garantindo o cumprimento das normas e leis estabelecidas interna e externamente.

Há pouco tempo o compliance ainda era um instituto desconhecido no Brasil, até que em 2015 ele teve o que muitos chamam de “boom”, graças à promulgação da Lei nº 12.846/2013, a Lei Anticorrupção, em 29 de janeiro de 2014, com o objetivo de responsabilização das empresas pela prática de atos de corrupção contra a administração pública.

A nova lei foi também um marco, que fez as organizações instituírem o chamado “programa de integridade”, possibilitando a implementação do compliance em seus regimentos internos.

O fato é que o compliance nada mais é do que uma ferramenta que permite a redução de riscos através de uma cultura organizacional preventiva. Por isso, a aplicação deste instrumento inclui o pensar em conscientização, mapeamento de processos, desenho de rotinas e análise das lacunas em relação às legislações e regulamentos aplicáveis ao negócio.

Sabe-se que o compliance, a priori, está ligado às ideias de ética e integridade de uma forma geral. Porém, por ser uma ferramenta que busca a conformidade, no Brasil é subclassificada de acordo com a legislação à qual se aplica. Por isso, temos o compliance trabalhista, compliance tributário, compliance LGPD e outros.

Em nosso país, apesar da Reforma Trabalhista, o passivo trabalhista ainda é o ponto fraco de muitas empresas. Além disso, a legislação trabalhista brasileira conta com muitas regras e condições, que exigem um olhar especial. 

Dessa forma, é aconselhável aplicar o compliance, que possui uma metodologia padrão, englobando reunião de alinhamento de expectativas; projeto de adequação; redução e minimização; controles internos; código de conduta; cultura organizacional; canal de denúncias; treinamento e auditorias. Entretanto, ela pode ser alterada de acordo com a realidade da empresa.

Portanto, o compliance é uma ferramenta de extrema importância e permite que o empresário tenha maior controle sobre o seu negócio, além da segurança nas tomadas de decisões, uma vez que possui fluxos organizados e conhecimento sobre as necessidades e problemas da empresa. Sua aplicação é totalmente viável.