No último dia 17, o governo brasileiro instituiu o chamado “Programa Selo Verde”, que tem como objetivo estimular a melhoria da qualidade dos produtos e serviços nacionais, aumentar a sustentabilidade e as pautas ESG/ASG no âmbito interno, além de ampliar a competitividade de produtos brasileiros no mercado exterior.

Como previsto no texto do Decreto Nº 12.063, DE 17 DE JUNHO DE 2024, o Selo Verde Brasil será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e terá, por hora, um caráter voluntário, onde empresas poderão obtê-lo para os produtos que atendam aos critérios de sustentabilidade socioambiental, a serem definidos em norma técnica elaborada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Em seu artigo 3º, o Decreto define que são objetivos do Programa Selo Verde Brasil:

•  Aumentar a qualidade e a competitividade de produtos e de serviços brasileiros;
• Estimular o consumo de produtos sustentáveis, de forma a colaborar para a consolidação de um mercado sustentável no País;
• Fortalecer o uso dos critérios Ambiental, Social e de Governança – ASG/ESG e da economia circular;
• Estimular o crescimento da economia verde;
• Contribuir para o desenvolvimento sustentável e para a redução das emissões de gases de efeito estufa;
• Proporcionar instrumento de informação acurada e verificável que comprove o atendimento de requisitos de sustentabilidade pré-definidos; e
• Contribuir para o fortalecimento do processo de compras públicas sustentáveis no País.

O Selo Verde Brasil será concedido por organismos de avaliação da conformidade acreditados pelo INMETRO àqueles produtos e serviços que comprovadamente atendam aos requisitos de sustentabilidade definidos em normas técnicas brasileiras editadas no âmbito do Programa, obedecendo aos padrões nacionais e internacionais, assegurando a reciprocidade, a cooperação regulatória e o reconhecimento mútuo com os demais países. 

Tal programa contribuirá significativamente aos diversos exportadores brasileiros, que conseguirão comprovar o cumprimento de normas, padrões e regulamentos ambientais dos principais mercados internacionais, auxiliando assim na desburocratização e na redução de custos.

Artigo escrito por: Dr. Wesley Caetano
Dpto. Trabalhista