Sobre a vaga
Responsabilidades e atividades
Atuar como advogado na área tributária, com foco em Contencioso (administrativo/judicial) e Consultivo Tributário.
Acompanhamento e análise de processos administrativos e judiciais, junto às esferas federal, estadual, municipal e previdenciária.
Consultoria tributária, focada em tributos diretos e indiretos (análise de legislações e jurisprudência), bem como elaboração de pareceres técnicos e auxílio na elaboração de planejamento tributário estratégico.
Suporte técnico e jurídico para acompanhar fiscalizações envolvendo matéria tributária.
Conhecimento prático visando a operacionalização e recuperação de créditos tributários (teses fiscais e previdenciárias).
Propositura e acompanhamento de ações judiciais, que visem, dentre outros:
- Desconstituição de autuações fiscais;
- Discussão e redução do passivo tributário, como nos casos de multas, denúncia espontânea e taxas de juros;
- Questionamento de cobrança de tributos ilegais ou inconstitucionais;
- Defesas em Execuções Fiscais, elaboração de Embargos à Execução Fiscal, Exceção de Pré-Executividade e Mandados de Segurança;
- Discussões tributárias na esfera administrativa perante as Fazendas da União, do Estado ou Município, por intermédio de impugnação a notificações de lançamento de débito fiscal, manifestação de inconformidade e recurso administrativo, até última instância;
- Elaboração de outras medidas na esfera administrativa, por meio de formulação de consulta tributária e ou pedido de regime especial, com o intuito de viabilizar a atividade empresarial, quando da necessidade de realização de algum procedimento que não esteja claro ou previsto na legislação tributária.
Competências técnicas necessárias
- Inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil;
- Conhecimento técnico e comprovada experiência em Direito Tributário;
- Experiência em contencioso tributário (administrativo e judicial);
- Consultoria tributária em tributos diretos e indiretos;
- Domínio do pacote Office (Word, Excel e Power Point);
- Elaboração e apresentação de relatórios de auditoria.
Formação acadêmica
- Graduação em Direito
- Pós-Graduação em Direito Tributário (curso concluído);
- Noções de contabilidade (fiscal e contábil).
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