Uma das principais tendências no âmbito do Direito que ganha força em 2023 é o compliance tributário.

Sua relevância é plenamente justificada, uma vez que, de acordo com dados do IBGE de 2022, 95% das empresas pagam impostos indevidamente, ou seja, recolhem mais tributos do que realmente deveriam.

Um dos fatores que contribui para essa situação é a complexidade da carga e da legislação tributária brasileira.

Por meio de uma sólida prática de compliance tributário, as empresas podem se destacar, uma vez que os valores pagos a mais podem ser direcionados para o crescimento do negócio.

Resumidamente, o compliance tributário consiste no zelo pela conformidade legal dos procedimentos e dos mecanismos necessários ao cumprimento das obrigações principais e acessórias da empresa.

O princípio norteador é o cumprimento das exigências estabelecidas pelo Fisco.

Dessa forma, o compliance tributário caminha lado a lado com o planejamento tributário, visando o pagamento adequado de impostos e a verificação precisa da documentação, com especial atenção às informações fornecidas aos órgãos de fiscalização.

Em 2023, o compliance tributário torna-se uma tendência relevante ao se alinhar ao cumprimento dos princípios ESG (ambiental, social e de governança), especialmente no que se refere à transparência fiscal dos negócios no contexto da governança.

As empresas também estão extremamente preocupadas com a reputação no mercado, buscando serem vistas positivamente e bem posicionadas nesse cenário.

Essa busca implica também ações sociais envolvendo colaboradores, fornecedores e todos os stakeholders, aspectos cruciais na gestão moderna

Não é à toa que o compliance tem sido apontado como um pilar fundamental das práticas ESG, conforme mencionado pela maioria dos entrevistados em uma pesquisa realizada pela Fundação Tide Setubal e pelo Instituto Sivis.

A mitigação de riscos fiscais contribui diretamente para a redução dos riscos legais da empresa, tornando-a mais competitiva, sólida, resiliente e confiável tanto para o público interno quanto para o mercado.

Estamos adentrando uma nova era de responsabilidade, na qual tanto o compliance quanto os princípios ESG estão no foco das empresas, com efeitos não apenas para este ano, mas também para 2024, 2025 e além.

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