A nova versão da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), em vigor desde 26 de maio de 2025, trouxe mudanças significativas para a gestão de saúde e segurança no trabalho, especialmente no que diz respeito aos riscos psicossociais.

Empresas agora devem identificar, registrar, mitigar e acompanhar fatores como estresse ocupacional, ansiedade, burnout e depressão, incorporando essas exigências ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A inclusão dos Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho (FRPRT) representa um avanço importante na prevenção de doenças ocupacionais e na proteção da saúde mental dos trabalhadores.

Período de adequação

O Ministério do Trabalho estabeleceu um período educativo de 12 meses — até maio de 2026 — no qual não serão aplicadas multas às empresas em processo de adaptação. A decisão foi considerada equilibrada por entidades como a CNI e a FIEMG, que apontam o prazo como essencial para garantir segurança jurídica e viabilizar a implantação das novas diretrizes, especialmente para micro e pequenas empresas.

Compliance trabalhista como ferramenta de prevenção

Diante do aumento de ações judiciais envolvendo adoecimento psíquico, o compliance trabalhista torna-se ainda mais relevante. Além de garantir conformidade com a NR-01, ele atua na prevenção de passivos trabalhistas, ao:

• Mapear e mitigar riscos psicossociais;
• Preparar lideranças para lidar com temas de saúde mental;
• Criar canais de escuta e acolhimento;
• Avaliar juridicamente o ambiente organizacional e os processos internos.

Atenção redobrada

A postergação da fiscalização não deve ser encarada como alívio, mas como uma oportunidade estratégica. Empresas que se antecipam fortalecem sua cultura institucional, preservam sua reputação e demonstram compromisso com o bem-estar dos colaboradores.

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