Moreira Cesar & Krepp Sociedade de Advogados S/S, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.650.139/0001-46 e nos quadros da OAB/MG sob o nº 4.108, tem a preocupação de respeitar a sua privacidade. Assim, em atenção ao comprometimento e transparência que lhe são característicos, adita a presente Política de Privacidade para informar e esclarecer como e com qual finalidade poderá ocorrer o tratamento de seus dados pessoais de acordo com a legislação aplicável, em especial com a Lei nº 13.709/2008 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
Para fins desta Política, “Usuários” são todos os indivíduos que de alguma forma utilizam a plataforma www.mckadvogados.adv.br.
Buscamos esclarecer de maneira simples, objetiva e transparente, quais dados pessoais são coletados e tratados e para quais finalidades, além de indicar com quem eles podem ser compartilhados e quais os direitos do titular de dados.
Confira o conteúdo desta Política:
Nos termos do art. 5º, inciso VII da LGPD, nossa atuação será realizada na qualidade de “Controlador” dos seus dados pessoais, razão pela qual caberá a nós a competência das diretrizes referentes ao tratamento de dados pessoais aqui dispostos.
1. Quais dados pessoais são coletados, qual sua finalidade e base legal
“Dados Pessoais” são informações sobre uma pessoa natural identificada, ou identificável. Exemplos de dados pessoais são o nome completo, profissão, documento de identificação, endereço, e-mail, número de telefone, escolaridade, entre outros.
“Tratamento” significa toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
“Titular” é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento.
“Base legal” fundamento jurídico para cada operação de tratamento de dados pessoais, ou seja, nada mais é uma justificativa que a autorize. Elencamos a seguir as bases legais autorizadoras para cada tratamento de dados realizado pela Plataforma.
Coletamos os dados a seguir para recrutamento de estagiário, advogado ou colaborador do setor administrativo:
Como é comum em quase todos os sites profissionais, esta plataforma usa cookies, que são pequenos arquivos baixados no seu dispositivo de acesso para viabilizar todas as funcionalidades da plataforma e melhorar sua experiência. Os dados coletados através de cookies têm como finalidade análises estatísticas acerca da utilização da Plataforma.
Usamos os dados pessoais de usuários para as seguintes finalidades:
| Dados | Finalidade | Base Legal |
| Dados pessoais de cadastro para envio de curriculum | Conhecer dados técnicos sobre o candidato, permitindo que seja feita uma seleção a partir das informações enviadas; | Consentimento, art. 7º, inciso I da LGPD. |
| Informações sobre dispositivos através de cookies | Permitir determinadas funcionalidades da plataforma e análise de dados estatísticos; | Legítimo Interesse do Controlador, art. 7º, inciso IX, da LGPD. |
Apenas os dados acima são coletados e tratados com suas respectivas finalidades e fundamentos jurídicos.
2. Quando excluímos os Dados Pessoais
Seus dados pessoais coletados pela plataforma serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas nesta política de privacidade sejam atingidas.
O armazenamento de dados coletados reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
3. Com quem os dados coletados são compartilhados
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros sem seu consentimento. Apesar disso, é possível que o façamos nos seguintes casos:
4. Quais os direitos do Titular de Dados
O escritório Moreira Cesar & Krepp Sociedade de Advogados, respeita a sua privacidade e preocupa-se em disponibilizar os canais necessários para que você possa exercer seus direitos e ter informações adequadas, claras e transparentes sobre o uso e o tratamento dos seus dados pessoais. Sendo assim, qualquer solicitação deverá ser realizada preferencialmente por e-mail direcionado ao contato.pa@mckadvogados.adv.br.
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, você tem direito a:
i. confirmação de que realizamos o tratamento dos seus dados pessoais;
ii. acesso aos seus dados pessoais;
iii. correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
v. portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
vi. eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de dados pessoais previstas na LGPD;
vii. informação sobre com quem compartilhamos os seus dados pessoais;
viii. informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;
ix. revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, quando os dados pessoais forem tratados com base no seu consentimento (veja o item 7 abaixo);
x. oposição a tratamento que viole a LGPD.
Tais direitos podem ser exercidos mediante contato com o encarregado de dados, que solicitará informações para confirmação da identidade do titular de dados.
5. Como os dados são armazenados e protegidos
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais visando a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdade do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
O escritório Moreira Cesar & Krepp Sociedade de Advogados se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Entretanto, é possível que apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas por culpa exclusiva de terceiros ocorram.
Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, art. 48, § 1º.
6. Responsabilidade
A LGPD prevê a responsabilidade dos agentes de tratamento que atuam nos processos no uso de dados em conformidade com os artigos 42 ao 45.
Moreira Cesar & Krepp Sociedade de Advogados se compromete a buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo processo de tratamento de dados, mantendo esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
7. Alterações nesta Política
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada em 30/03/2021.
Reservamo-nos o direito de modificar a qualquer momento as presentes disposições, especialmente para adaptá-la às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilidade de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
8. Como entrar em contato conosco
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso encarregado de dados, por algum dos canais mencionados abaixo:
E-mail: contato.pa@mckadvogados.adv.br
Telefone: (35) 3425-4049
WhatsApp: (35) 98840-4049
Endereço: Av. Vicente Simões, 955, CEP 37553-465, Pouso Alegre/MG ou Praça Francisco Escobar, 58, CEP
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