O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informaram nesta quinta-feira (4) que preveem a aprovação da reforma tributária no Congresso em um prazo máximo de oito meses.

O que é a Reforma Tributária?

A reforma tributária consiste em uma reformulação nas leis que determinam como e quais taxas, impostos e contribuições empresas e pessoas devem pagar tendo como objetivo simplificar, facilitar e melhorar o sistema de tributação brasileira.

Quais são os objetivos da Reforma Tributária? 

Um dos objetivos das propostas de Reforma Tributária que vão para votação é tornar o sistema tributário mais transparente e simplificar o processo de arrecadação.

Ainda, espera-se que essa mudança diminua a burocracia de cobranças e estimule a economia. 

Com taxações mais simples, acredita-se que haverá um incentivo para o consumo e para investimentos, tanto internos quanto externos.

A expectativa é que a Reforma Tributária também colabore para a geração de novos negócios, impactando diretamente nas taxas de empregos.

No olhar empresarial, é uma maneira de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, levando os empreendedores a despenderem menos tempo para entender os impostos que precisam pagar.

Quais são as propostas atuais da reforma tributária? 

Existem três propostas principais para a reforma tributária no Brasil. Uma é de autoria da Câmara dos Deputados (PEC 45/2019), outra é do Senado Federal (PEC 110/2019) e a última do Governo Federal (PL 3887/2020). 

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal instalaram, em fevereiro de 2020, a Comissão Mista da Reforma Tributária, formada por 25 deputados e 25 senadores, para unificar as duas propostas do Congresso Nacional (PEC 45/2019 e PEC 110/2019).

Quais os principais impactos positivos da reforma tributária?

1. Intensificação do crescimento da economia;
2. Redução de custos;
3. Maior atração de investimentos ao país;
4. Mais segurança jurídica;
5. Geração de emprego e renda;
6. Maior competitividade no mercado interno e externo;
7. Favorece o empreendedorismo e o ambiente de negócios;
8. Menos burocracia e diminuição da carga tributária;
9. Mais transparência: a população vai saber o quanto paga de imposto em cada produto e serviço.

A reforma tributária é uma prioridade para o Brasil, segundo o presidente do Senado. Ele confirmou a continuidade dos trabalhos da comissão mista criada no ano passado para discutir o assunto. O colegiado deve aprovar um parecer e depois disso, os presidentes das duas Casas vão definir se a proposta começa a tramitar pelo Senado ou pela Câmara.