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Recuperação judicial do produtor rural e os limites da atuação normativa do CNJ

2 de julho de 2026

Recuperação de Ativos

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Inteligência artificial nas empresas: responsabilidade e limites jurídicos no uso da tecnologia

30 de junho de 2026

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Transportadoras em Alerta: Novas regras do CIOT E MDF-e exigem adequação imediata

15 de junho de 2026

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Responsabilidade Patrimonial no Regime de Comunhão Parcial de Bens

8 de junho de 2026

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O “Falso Coletivo” nos Contratos de Plano de Saúde e o Controle dos Reajustes

5 de junho de 2026

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Recuperação Judicial como Instrumento de Reestruturação Empresarial

1 de junho de 2026

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5 reflexões sobre liderança contemporânea em estruturas jurídicas e empresariais

29 de maio de 2026

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Cartório pode exigir CND para registrar imóvel?

28 de maio de 2026

Imobilário

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Integridade corporativa e ESG: por que empresas passaram a ser avaliadas também pela forma como operam?

22 de maio de 2026

ESG

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Crédito presumido de ICMS e tributação federal: por que empresas passaram a revisar suas estratégias?

21 de maio de 2026

Tributário

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Redução do intervalo de almoço: quando a flexibilização é permitida pela legislação trabalhista?

A possibilidade de reduzir o intervalo intrajornada para repouso […]

8 de junho de 2026 Trabalhista

Execução trabalhista e limites processuais: o que está em debate no STF

A execução trabalhista tem sido, historicamente, um dos pontos […]

17 de abril de 2026 Trabalhista

STF reforça limites à fiscalização trabalhista em casos de terceirização

Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal reacendeu o […]

6 de março de 2026 Trabalhista

Cláusula de non compete: o que é, quando aplicar e quais são os limites legais

A cláusula de non compete é um mecanismo contratual […]

10 de fevereiro de 2026 Trabalhista

STF consolida entendimento sobre limites da execução trabalhista contra empresas

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para fixar uma […]

5 de fevereiro de 2026 Trabalhista

Compliance trabalhista + RH: gestão preventiva para as empresas

O cenário empresarial brasileiro ainda enfrenta um dos maiores […]

27 de outubro de 2025 Trabalhista

A linha tênue entre flexibilidade e fraude: o alerta da pejotização para as empresas

A discussão sobre a “pejotização” — contratação de profissionais […]

14 de outubro de 2025 Trabalhista

Dia do Caminhoneiro: responsabilidade das transportadoras e o papel do compliance jurídico

O Dia do Caminhoneiro, celebrado em 16 de setembro, […]

16 de setembro de 2025 Trabalhista

Cresce número de ações trabalhistas envolvendo transtornos de ansiedade – Como isso envolve o compliance da sua empresa e a nova NR-01

A nova versão da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), […]

13 de agosto de 2025 Trabalhista

A Justiça está a favor do trabalhador? Ou o mercado é que está mudando?

Com o avanço de novas pautas sociais, econômicas e […]

14 de maio de 2025 Trabalhista
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