O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) trouxe uma mudança significativa ao passar a aceitar slogans como passíveis de registro de marca, alinhando o Brasil a práticas internacionais. A nova regra, em vigor desde 27 de novembro de 2024, amplia as possibilidades de proteção para empresas que desejam resguardar suas estratégias de branding.

O que muda com a nova regra?

Antes, slogans eram sistematicamente rejeitados pelo INPI, considerados exclusivamente como expressões publicitárias. Agora, para serem registrados, precisam atender a critérios como:

• Caráter distintivo: devem ser únicos e identificar claramente a origem de produtos ou serviços.
• Originalidade: expressões genéricas ou puramente descritivas continuam não sendo aceitas.
• Ausência de confusão: o slogan não pode infringir direitos de marcas ou slogans registrados previamente.

Com esses critérios, o slogan deixa de ser apenas um elemento publicitário e passa a cumprir uma função de identificação.

Por que registrar slogans?

A proteção legal conferida pelo registro evita que concorrentes utilizem expressões que possam confundir consumidores ou diluir a identidade da marca. Em mercados competitivos, a exclusividade é um ativo estratégico.

Revisão de pedidos antigos

Outra novidade é a possibilidade de reavaliação de pedidos rejeitados anteriormente, desde que não tenham sido indeferidos definitivamente. Isso pode ser uma oportunidade para empresas que tiveram registros negados sob a norma antiga.

Como registrar?

O processo de registro no INPI exige:

1. Busca prévia: certifique-se de que o slogan não conflita com marcas já registradas.
2. Documentação adequada: apresente todos os documentos exigidos pelo INPI.
3. Cumprimento de requisitos legais: o slogan deve estar alinhado às normas de moralidade, bons costumes e originalidade.

Essa atualização representa um passo importante na proteção de ativos intangíveis no Brasil. Se sua empresa possui um slogan forte e original, não perca tempo. Nosso escritório oferece apoio jurídico completo no registro de slogans para o fortalecimento da identidade da sua marca.