Ministério da Economia (ME) lançou o Balcão Único na última quarta-feira (20). A iniciativa é um sistema que permite a abertura de empresas de forma digital. O projeto beneficia os empreendedores, reduzindo o tempo e o custo para a abertura de um negócio.

No Portal REDESIM, acessível pelo site da JUCESP, o interessado poderá realizar a constituição da empresa de forma gratuita e integrada, isto é, sem passar pelas etapas de:

• (i) viabilidade;
• (ii) emissão do Documento Básico de Entrada (DBE);
• (iii) registro na JUCESP;
• (iv) inscrição Municipal;
• e (v) alvará de licenciamento.

Para tanto, é necessário que seja obrigatoriamente utilizado o contrato social padrão disponibilizado pela JUCESP e que todos os sócios assinem os documentos por meio de certificado digital e-CPF.

Além disso, o Balcão Único somente pode ser utilizado para os seguintes tipos societários:

• (i) empresário individual (EI);
• (ii) empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI); e
• (iii) sociedade empresarial de responsabilidade limitada, estando disponível, por enquanto, exclusivamente para as sociedades com sede no Município de São Paulo.

Depois de São Paulo e Rio de Janeiro – cidades com maior concentração de negócios no país – o governo federal pretende expandir o projeto para todo o Brasil, beneficiando e estimulando empreendedores brasileiros e estrangeiros que queiram investir no país.