Conforme instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), hoje é o Dia Internacional do Consumidor, data marcada pelo famoso discurso de John Kennedy, então Presidente dos Estados Unidos da América, realizado ao congresso daquele país há 59 anos atrás (15/03/1962).

Este evento é considerado como um marco na proteção dos consumidores por direcionar a determinação de direitos fundamentais indispensáveis ao Direito do Consumidor que praticamos hoje, sendo que foi nesta oportunidade que surgiu a expressão: “todos somos consumidores”.

A postura dos fornecedores em relação aos seus clientes passou nos últimos tempos por uma grande evolução trazida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) que, há mais de 30 anos, rege as relações desta natureza em nosso país.

Assim sendo, boas práticas na relação consumerista trazem à uma empresa a qualificação necessária para se tornar competitiva dentro de um mercado que exige cada vez mais predicados relacionados ao compliance (práticas que garantem o cumprimento das normas e minimizam riscos).

Neste cenário, a figura das empresas com boa reputação na relação com seus consumidores, principalmente para as vendas realizadas através da internet, tornou-se um valioso indicativo para a atração de novos negócios para a sociedade empresarial.

Não só esta boa reputação durante o processo de venda sustenta a confiabilidade perante os clientes, mas envolve também boas práticas ao anunciar o produto e uma definição clara e documentada de como se dará a relação durante o pós venda.

Artigo escrito por: Me. Paulo Henrique Loyola Vianna de Andrade
Coordenador do Departamento Cível
OAB/MG 113.782