Uma pesquisa recente lançou luz sobre os desafios enfrentados pelas micro e pequenas empresas (MPEs) no contexto do Simples Nacional, enquanto também oferece uma proposta de reforma tributária mais alinhada com a realidade desses empreendimentos.

O Simples Nacional, voltado para MPEs, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), foi criado com o objetivo de simplificar a vida dos empresários, reduzindo a burocracia e os custos associados ao pagamento de tributos. No entanto, apesar de suas vantagens evidentes, este sistema pode, por vezes, representar um entrave ao crescimento das empresas.

A pesquisa identificou as principais causas dessa dificuldade e propõe uma alternativa ao sistema tributário atual. Ela foi fundamentada em análises de publicações jurídicas, pesquisas contábeis sobre o Simples Nacional e a tributação da renda, bem como em estudos internacionais sobre a tributação de MPEs fora do Brasil. Como resultado, o autor concluiu que o Sistema Tributário Nacional foi projetado principalmente para grandes empresas, deixando as MPEs em desvantagem.

De acordo com o pesquisador, o Lucro Real, um método de apuração do Imposto de Renda mais detalhado, poderia oferecer às pequenas empresas uma visão mais clara de sua saúde financeira, permitindo tomadas de decisões mais informadas em relação a investimentos, estratégias de negócios e atendimento ao mercado.

Ainda, argumenta que as pequenas empresas muitas vezes não conseguem adotar os regimes normais de tributação, como o Lucro Real ou o Lucro Presumido, devido à burocracia envolvida, sendo praticamente forçadas a aderir ao Simples Nacional. No entanto, sua pesquisa revela que o Simples Nacional não é a melhor opção para conceder um tratamento tributário diferenciado e favorável às pequenas empresas.

O Simples Nacional, criado em 2006, unifica vários tributos em uma única guia de recolhimento, facilitando a vida dos empresários. No entanto, existem restrições, como um limite de receita bruta anual de R$ 4,8 milhões e a vedação de algumas atividades comerciais.

De acordo com o pesquisador, a Constituição Federal de 1988 prevê um tratamento tributário diferenciado e favorável para as pequenas empresas e que o Simples Nacional, apesar de seus benefícios, não é a solução ideal, pois muitas vezes resulta em tributos mais altos do que os pagos por empresas que não aderem ao regime especial. Além disso, o regime é limitado em termos de receita bruta e falta um período de transição quando as empresas crescem.

A pesquisa propõe repensar a maneira como as pequenas empresas são tributadas, afastando-se da lógica do Simples Nacional e reformando os regimes tributários normais para permitir que as MPEs apurem e paguem seus tributos de forma independente. O autor sugere faixas de tributação mais baixas e simplificação das obrigações acessórias para tornar o Lucro Real uma opção viável para as pequenas empresas.

É importante notar que as MPEs desempenham um papel significativo na economia brasileira, gerando cerca de 70% dos empregos em 2022, segundo o Ministério da Fazenda. No entanto, as propostas de reforma tributária em discussão atualmente não abordam diretamente as necessidades desses empreendimentos.

A pesquisa lança um olhar crítico sobre o sistema tributário brasileiro e oferece sugestões valiosas para garantir que as MPEs possam prosperar e contribuir ainda mais para o crescimento econômico do país.