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A importância da advocacia preventiva e consultiva

27 de março de 2018
Consultoria

As organizações medem seu desempenho, essencialmente, por meio dos indicadores financeiros. Não poderia ser de outra forma, pois o objetivo principal de qualquer empresa é a obtenção de lucros. Sendo assim, o maior inimigo de qualquer empresário é a falta de planejamento estratégico.

O planejamento estratégico tem de ser executado no presente, para que se obtenha o resultado esperado no futuro. Para que o planejamento seja eficaz, é necessário avaliar todas as causas e consequências, bem como os efeitos das decisões tomadas, e para isso é fundamental a assessoria de profissionais capacitados.

A importância do planejamento estratégico está cada vez mais sendo difundido no meio empresarial, entretanto muitas empresas, inclusive as de grande porte, têm pensado apenas no planejamento estratégico voltado para os setores financeiros, de qualidade e de produção e acabam esquecendo-se de um aspecto que se tem mostrado fundamental para a sobrevivência de qualquer empresa, o planejamento estratégico jurídico.

A falta de planejamento jurídico tem feito com que muitas empresas entrem em demandas judiciais extremamente custosas, quando se faz a análise sob três perspectivas.

A primeira e que muitas vezes acaba por ser desconsiderada é o desperdício de recursos humanos. A preparação para o ingresso de uma ação judicial, quase sempre, requer o deslocamento de mão de obra de uma atividade para outra a fim de separar documentos, coletar informações, providenciar perícias e etc. Ou seja, enquanto os funcionários poderiam estar sendo produtivos com outros assuntos, estão sendo usados para uma atividade que poderia ser evitada.

A segunda é em relação ao tempo de duração da ação judicial. É de conhecimento geral que o Judiciário brasileiro padece de celeridade na resolução dos problemas que chegam até sua apreciação, por motivos que não nos cabe discutir aqui. Segundo levantamento oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que controla o trabalho do Poder Judiciário, na Justiça Estadual o tempo médio de um processo é de quase dois anos na fase de conhecimento e de mais de quatro anos na fase de execução, ou seja, em média demora-se seis anos para a obtenção da resolução de um caso perante o Judiciário. Quando se trata de Justiça Federal, esse tempo, em média, sobe para oito e cai na Justiça do Trabalho para quatro anos.30

Durante todo esse período, os sócios e dirigentes da empresa desviam a atenção da sua atividade para o processo judicial. Isso porque todo e qualquer processo que tramita no Poder Judiciário gera uma incerteza, pois traz consigo o risco da decisão judicial. Não são raras as decisões que têm de ser revistas por serem infundadas. Nestes casos, além da frustração pela parte prejudicada, há também o dispêndio de mais tempo para a espera da análise do recurso.

Por último, mas de igual relevância, é necessário que seja considerada a credibilidade e a imagem da empresa. É certo que uma empresa com muitas ações judiciais pendentes pode trazer insegurança nas contratações com clientes e parceiros, que muitas vezes fazem uma análise superficial da empresa que querem contratar considerando apenas o número de ações que esta possui.

Portanto, as empresas que conhecem tais fatos têm adotado, como forma de minimizar custos, a contratação da advocacia na modalidade preventiva e consultiva, chamada de Advocacia de Partido.

Essa modalidade consiste na contratação mensal de um escritório de advocacia cuja incumbência é auxiliar a gestão das empresas, prevendo os riscos jurídicos das decisões tomadas e propondo as melhores soluções para que sejam minimizadas as chances de uma ação judicial, trazendo assim segurança ao empresário no desenvolvimento da sua atividade.

Fazendo uma comparação apenas para facilitar o entendimento, é equivalente a um plano de assistência médica, com os mesmos benefícios. Todos sabem a importância de um bom plano de assistência médica para cuidados com a saúde, por que então não adotar um plano de assistência jurídica para a saúde de uma empresa?

Ao contrário do que muitos pensam, esse tipo de serviço é muito mais barato do que a contratação esporádica de um advogado para litigar em processos. Ao realizar a análise de todos os custos citados anteriormente, as empresas de sucesso já perceberam que a vantagem financeira, apesar de ser percebida somente ao longo do tempo, é enorme.

A prestação dos serviços de Advocacia de Partido pode ser formulada de diversas formas, de acordo com a necessidade de cada empresa.

Mas o mais importante é que o empresário procure conhecer este tipo de serviço, e contrate um escritório sério e de sua confiança, oferecendo-lhe um serviço personalizado.

Sem dúvidas, a adoção de um planejamento jurídico, principalmente em tempos de crise econômica como os que vivemos, é de fundamental importância para a sobrevivência de qualquer empresa e não deve ser menosprezado.

Fonte: Jusbrasil

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