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Orientações da ANPD para notificar incidentes de segurança de dados

24 de fevereiro de 2021
Cível

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, popularmente conhecida como LGPD, foi aprovada no fim de 2020 e trouxe um grande impacto para todas as empresas no fator segurança de dados. Por isso, no dia 22 de fevereiro de 2021, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou uma nota técnica com orientações para as empresas em caso de incidentes que envolvam vazamento de informações sensíveis.

Essa nota, que está na lista de iniciativas da ANPD para 2021 e 2022, pode ser acessada na íntegra por meio deste link e conta com orientações como:

  • Fazer uma avaliação interna do incidente, analisando aspectos como natureza, categoria e quantidade de afetados pelo ocorrido, além de consequências concretas e prováveis;
  • A ANPD também pede informações acerca das circunstâncias em que ocorreu o vazamento dos dados, as possíveis consequências para quem teve seus dados vazados e todas as medidas preventivas de acordo com a LGPD tomadas pela empresa. Além disso, é exigido que essas informações sejam mandadas da maneira mais breve possível;
  • O controlador de dados também deve ser comunicado do incidente, e o titular dos dados apenas em caso de risco ou dano relevante.

Além da nota técnica, o órgão abriu um canal de comunicação com o objetivo de receber sugestões para aprimorar o processo de notificação de vazamento de informações. 

Para dar a sua sugestão, basta mandar um e-mail para consultapublica@anpd.gov.br com o assunto “Tomada de Subsídios 2/2021” até o dia 24 de março de 2021. O e-mail precisa contar com um formulário disponível no site da ANPD, que pode ser acessado por meio deste link.

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