A recente movimentação do governo federal em torno do chamado “pacote tributário” trouxe preocupações imediatas para o setor agropecuário. A Medida Provisória nº 1303/2025, que prevê a tributação de investimentos no mercado de capitais, incluindo aplicações como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA’s) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI’s), foi recebida com forte reação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

A crítica central está na quebra de previsibilidade: ao alterar as condições de financiamento do campo, a medida gera instabilidade, afasta recursos e pode travar investimentos que garantem a produtividade e a competitividade brasileira em relação a outros países.

Além disso, o pacote inclui outros pontos de atenção, como a reforma do Imposto de Renda (PL 1087/2025) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (PLP 108/2024). Tais propostas exigem análise criteriosa, sob pena de comprometer o fluxo de caixa de produtores, empresas de distribuição, indústrias e toda a cadeia ligada ao agro.

O olhar da advocacia tributária

Nesse contexto, a advocacia tributária consultiva assume papel central. Mais do que contestar judicialmente tributos, é preciso estruturar estratégias preventivas, que considerem:

• a análise detalhada das medidas provisórias e projetos em tramitação;
• o mapeamento dos riscos para a atividade empresarial;
• a construção de cenários tributários que ofereçam previsibilidade;
• a defesa de um ambiente de negócios seguro, que fomente a competitividade e atraia investimentos.

O compromisso do MCK

Com atuação sólida em Direito Tributário e profundo relacionamento com setores estratégicos como o agronegócio, o MCK Advogados apoia empresas na leitura técnica e estratégica dessas mudanças, auxiliando na tomada de decisões que preservem patrimônio, assegurem continuidade e sustentem o desenvolvimento de longo prazo.

Nosso compromisso é transformar desafios em caminhos sustentáveis, sempre com técnica, ética e visão estratégica.

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