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Quando ocorre a perda do registro de marca?

22 de julho de 2021
Consultoria

O registro da marca protege os interesses da empresa, visto que a marca está entre os mais importantes patrimônios do seu negócio. Quando bem cuidada e construída, a marca pode gerar lucros constantes por meio de exploração direta ou indireta, pois é o principal elo entre o negócio e o cliente.

Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas.

A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços.

Entretanto, após ter sido feito o registro de marca de uma empresa, é preciso ser feito um acompanhamento para que você não perca os direitos dela.

De acordo com o INPI o registro da marca extingue-se nas seguintes situações:

  • Pela expiração do prazo de vigência;
  • Pela renúncia (abandono voluntário do titular ou pelo representante legal);
  • Pela caducidade (falta de uso da marca);
  • Pela inobservância do disposto no art. 217 da Lei de Propriedade Industrial – A pessoa domiciliada no exterior deverá constituir e manter procurador devidamente qualificado e domiciliado no País, com poderes para representá-la administrativa e judicialmente, inclusive para receber citações.

Conte uma assessoria jurídica empresarial de sua confiança para que o registro e acompanhamento da sua marca sejam feitos e garantidos.

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