Sua marca está registrada? Se a sua resposta foi negativa e você não sabe como fazer para ter a sua marca registrada, o MCK Advogados tira as suas dúvidas logo a seguir.

A finalidade principal do registro de marca é garantir ao seu titular o uso exclusivo da marca na identificação de suas atividades e também de ter o direito de impedir terceiros desautorizados a fazerem uso de expressões iguais ou semelhantes na identificação das mesmas atividades.

Por isso é muito importante que você faça sim, o registro da marca do seu negócio.

O que é marca?

Todo sinal visualmente perceptível que identifica e individualiza produtos e serviços.

No Brasil, quem é a autoridade competente do registro de marcas?

INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

Quem pode solicitar o registro?

Pessoas jurídicas e pessoas físicas, desde que comprovem a atividade exercida.

Quais são os tipos de marcas que podem ser registradas?

• Figurativas
• Nominativas
• Mistas
• Tridimensionais

Quais são os meios para entrar com o pedido?

Via Sistema E-marcas, via apresentação de documentação presencial ou via envio pelos correios

Qual o primeiro passo para registrar a marca?

É indicado fazer uma pesquisa para ver se a marca que você deseja está disponível. Isso é possível pelo site do INPI.

Quais as taxas cobradas pelo INPI?

Os valores das taxas cobradas deverão ser verificados no período de realização do processo.

Qual é a duração do processo de registro de marcas?

A média é entorno de 03 anos. Entretanto, a partir do dia do depósito do pedido, a pessoa solicitante tem a presunção do direito a marca e o direito a defendê-la.

Em termos práticos, quais são os direitos adquiridos ao fazer o registro?

Com o registro fica garantido o uso exclusivo da marca em todo o território nacional e no ramo de atividade específico, por 10 (dez) anos, prorrogáveis por iguais períodos.

Fique atento!

Existem muitas empresas falsas no mercado oferecendo o serviço de registro de marcas e patentes. Fique alerta à idoneidade dessas empresas e não caia em golpes.

Caso precise de orientação, o MCK Advogados tem sua marca registrada e, através de advogados especializados, oferece a prestação de serviços para o Registro de Marcas e Patentes junto ao INPI.