A legislação tributária no Brasil está sempre sujeita a mudanças, e é importante que as empresas estejam atentas a essas alterações. Em 2023, espera-se que ocorram modificações significativas para modernizar as regras tributárias. 

É essencial que os contribuintes se mantenham em conformidade para evitar problemas e garantir uma boa situação fiscal. Para isso, algumas medidas são fundamentais. Um bom ponto de partida é reconhecer as possíveis mudanças dentro da realidade do país.

Além disso, cada empresa tem sua rotina e necessidades específicas, o que determina a relevância das inovações tributárias para cada uma. No entanto, os exemplos abaixo representam bem como o setor pode ser impactado este ano, trazendo novas exigências para os departamentos tributários.

1- A Reforma Tributária é inevitável

A Reforma Tributária é uma pauta prioritária no Congresso Nacional e é vista como um pilar central para a retomada econômica do país pelo novo governo. Seu objetivo é reformular as normas tributárias, tornando a arrecadação mais transparente e simplificada.

Essa reforma envolve a extinção e criação de novos tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo. Ela tem recebido apoio de personalidades importantes para o processo de votação e aprovação.

É importante entender que esse é um tema complexo e que envolve processos políticos. A sociedade espera que um ambiente maduro seja formado para que os benefícios prometidos sejam colocados em prática e tenham os efeitos desejados.

2- Consequências das novas alíquotas de ICMS

Com as mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devido às Leis Complementares nº 192 e 194/2022, a revisão das alíquotas internas se tornou comum em vários estados brasileiros no final de 2022 e início de 2023. Isso pode afetar os preços dos produtos para o consumidor final.

No entanto, as consequências das alterações nas alíquotas não param por aí. Muitas outras mudanças devem ocorrer nos dispositivos legislativos dos estados, exigindo respostas imediatas das empresas. Para evitar problemas com o Fisco, é essencial investir em ferramentas que garantam o cumprimento das obrigações afetadas.

3- O que muda com o fim da DIRF?

O fim da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), decretado pela Receita Federal Brasileira (RFB), trouxe novas diretrizes e prazos para a fiscalização das operações das empresas. A ideia por trás dessa iniciativa é facilitar a comunicação entre o setor privado e o governo, unificando e centralizando as obrigações acessórias em uma única plataforma.

Desde março de 2023, as obrigações são transmitidas por meio da EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), um dos módulos do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) a ser utilizado pelas empresas em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

Com todas essas incertezas e mudanças reais, é inegável que a legislação tributária está avançando rapidamente no Brasil. Os contribuintes devem se esforçar para ter um departamento tributário capaz de absorver essas melhorias e aproveitar o avanço de novas tecnologias para aumentar a eficiência e a qualidade das informações compartilhadas com o Fisco.