Estudos sobre governança corporativa apontam que mais de 70% das empresas familiares não conseguem superar a transição para a segunda geração, cenário frequentemente relacionado à falta de estrutura sucessória, conflitos entre herdeiros e ausência de mecanismos formais de governança.

A sucessão vai além da transferência do patrimônio

O processo sucessório não se limita à distribuição de bens ou à definição dos futuros sócios da empresa. Ele envolve a preservação da atividade empresarial, da cultura organizacional e da capacidade de tomada de decisões que sustentam o negócio.

Quando conduzida sem planejamento, a sucessão pode gerar disputas familiares, insegurança jurídica, dificuldades na administração da empresa e impactos relevantes sobre o patrimônio construído ao longo dos anos.

Por outro lado, uma estrutura sucessória bem definida permite que a transição ocorra de forma organizada, reduzindo riscos e assegurando maior estabilidade para a empresa e seus sucessores.

Instrumentos jurídicos contribuem para uma transição segura

O ordenamento jurídico brasileiro oferece diversos mecanismos capazes de estruturar a sucessão patrimonial e empresarial de maneira eficiente.

Entre os principais instrumentos estão as holdings patrimoniais e familiares, os acordos de sócios e os protocolos de família, que permitem estabelecer regras claras sobre administração, sucessão, direitos, responsabilidades e critérios para participação dos membros da família na gestão do negócio.

Além de organizar a transferência patrimonial, essas ferramentas contribuem para prevenir conflitos, proteger ativos estratégicos e fortalecer a governança corporativa.

Governança familiar é um diferencial competitivo

A adoção de práticas de governança tem papel fundamental na longevidade das empresas familiares.

Definir regras de gestão, estabelecer critérios objetivos para a sucessão e alinhar expectativas entre os integrantes da família são medidas que proporcionam maior previsibilidade e reduzem a possibilidade de disputas futuras.

Mais do que uma medida preventiva, a governança familiar representa uma estratégia voltada à preservação do patrimônio, da continuidade das operações e da sustentabilidade do negócio ao longo das gerações.

Construir um legado exige planejamento

Empresas familiares costumam representar décadas de trabalho, investimento e dedicação. Garantir que esse patrimônio permaneça sólido nas próximas gerações exige planejamento jurídico e visão estratégica.

A atuação preventiva, com apoio especializado, permite estruturar a sucessão de forma segura, proteger os ativos da família e assegurar que o legado construído continue gerando valor para as futuras gerações e para a própria continuidade da empresa.

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O Brasil registrou, em 2025, o maior número de testamentos da história: 38.740 atos formalizados, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF). O volume representa crescimento de 21% nos últimos cinco anos.

Mais do que um dado estatístico, o número revela uma mudança relevante no comportamento das famílias brasileiras: o planejamento sucessório vem deixando de ser um tema evitado para se tornar uma decisão estratégica.

Por que os brasileiros estão fazendo mais testamentos?

Alguns fatores ajudam a explicar esse movimento:

• Maior conscientização sobre segurança jurídica após a pandemia;
• Preocupação com disputas judiciais longas e custosas;
• Arranjos familiares cada vez mais complexos;
• Digitalização dos serviços cartorários.

Atualmente, o testamento pode ser realizado presencialmente em cartório ou de forma eletrônica, por meio da plataforma e-Notariado, com videoconferência e assinatura digital. A modernização dos procedimentos facilitou o acesso e contribuiu para o crescimento dos registros.

O que acontece quando não há testamento?

Na ausência de testamento, a partilha do patrimônio ocorre conforme a sucessão legítima prevista no Código Civil. A ordem de vocação hereditária contempla descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro e, na inexistência destes, parentes colaterais até o quarto grau.

Se não houver herdeiros identificados, os bens podem ser destinados ao Estado.

Além disso, a divisão automática prevista na lei nem sempre corresponde à vontade do titular do patrimônio, o que pode gerar conflitos familiares e judicialização.

Testamento não é apenas divisão de bens

O testamento público vai além da destinação patrimonial. Ele pode ser utilizado para:

• Indicar tutor para filhos menores;
• Destinar bens de valor afetivo;
• Estabelecer diretrizes pessoais e familiares;
• Organizar a parte disponível do patrimônio de forma estratégica.

Importante destacar que o testamento é ato pessoal e revogável. O titular pode alterá-lo ou revogá-lo a qualquer momento, desde que observadas as formalidades legais.

Testamento e planejamento tributário

A discussão sobre sucessão também ganha relevância diante de debates legislativos envolvendo o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Há propostas de majoração de alíquotas em tramitação no Congresso Nacional.

Embora o testamento não substitua um planejamento tributário estruturado, ele pode integrar uma estratégia mais ampla de organização patrimonial, especialmente quando combinado com:

• Estruturação societária;
• Antecipação de legítima;
• Doações planejadas;
• Holding familiar;
• Análise de impactos fiscais.

Planejamento sucessório é prevenção, não antecipação de conflito

O crescimento no número de testamentos indica que as famílias estão adotando postura mais preventiva. Organizar a sucessão em vida reduz incertezas interpretativas, preserva relações familiares e diminui o risco de disputas judiciais.

Planejamento patrimonial não é apenas instrumento jurídico — é mecanismo de estabilidade e continuidade.

Cada patrimônio possui características próprias: composição de ativos, estrutura societária, perfil familiar e impacto tributário. Por isso, a análise deve ser individualizada.

A sucessão inevitavelmente ocorrerá. A diferença está em como ela será conduzida.

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Recentemente, decisões judiciais reforçaram que valores emprestados a familiares e declarados pelo titular em sua declaração de IR compõem o acervo hereditário — mesmo que, após o falecimento, herdeiros tentem retificar essas informações.

Por que isso acontece?

A legislação brasileira presume que as declarações prestadas em vida são verdadeiras, especialmente quando envolvem dados patrimoniais como empréstimos, aplicações e bens. Se um valor foi declarado como crédito ativo (ex: empréstimo a um parente), esse montante integra o patrimônio do falecido, salvo prova robusta em contrário.

Riscos de não planejar corretamente:

• Litígios entre herdeiros;
• Inclusão de valores inesperados no inventário;
• Multas, questionamentos da Receita e bloqueios judiciais;
• Dificuldade em comprovar quitação de débitos antigos.

Como o planejamento pode ajudar:

• Formalização de contratos e recibos entre familiares;
• Organização prévia de documentos e ativos;
• Alinhamento jurídico e tributário para evitar disputas.

No MCK Advogados, auxiliamos famílias e empresas com um olhar estratégico e preventivo, integrando soluções em planejamento patrimonial, sucessório e tributário.

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Os desafios da sucessão empresarial

Um dos maiores obstáculos para empresas familiares é a falta de preparo dos sucessores. Além da capacitação técnica, é essencial que eles compreendam as dinâmicas do negócio e estejam alinhados às responsabilidades que assumirão. Disputas entre herdeiros, indefinições sobre participações societárias e a ausência de governança corporativa são fatores que frequentemente levam à desestruturação empresarial e até à dissolução de sociedades.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, a morte de um sócio pode desencadear a liquidação das cotas, exceto se houver cláusula contratual que regule a continuidade da sociedade. Isso evidencia a importância de instrumentos jurídicos personalizados, como testamentos e acordos de sócios, para mitigar incertezas.

Planejamento Sucessório: prevenção e estratégia

Um planejamento bem estruturado envolve:

1. Definição de papéis e governança: estabelecer regras claras para a sucessão, criando conselhos de administração ou consultivos.
2. Capacitação de sucessores: investir no desenvolvimento técnico e na integração gradual dos herdeiros na gestão.
3. Estratégias patrimoniais: criação de holdings familiares e elaboração de planejamentos fiscais para proteger ativos e evitar litígios.

Benefícios de planejar com antecedência

• Continuidade e estabilidade: evita rupturas gerenciais.
• Redução de conflitos: minimiza disputas familiares, fortalecendo a relação entre os envolvidos.
• Valorização do negócio: uma gestão sucessória profissional pode aumentar a confiança de investidores e parceiros.

Empresas que negligenciam o planejamento sucessório arriscam o futuro de suas operações. Encarar o tema enquanto os fundadores ainda estão ativos permite não apenas preparar a transição, mas assegurar que o legado construído ao longo de gerações continue prosperando.

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Segundo o advogado e especialista em Direito Empresarial Marcelo Godke, “No Brasil, boa parte das empresas é controlada por famílias específicas: esse é o grande modelo de companhia brasileira”. E ele completa: “É importante fazer um plano de sucessão dez anos antes, que seja executado ao longo do tempo. Assim o plano vai sendo testado para ver se, efetivamente, está funcionando.”

Então, profissionalizar a gestão das empresas familiares é o melhor caminho para obter um processo sucessional mais eficiente. “Chega um determinado momento, às vezes, em que o fundador percebe que não vai ter para quem passar a empresa. Neste caso, o mais comum é contratar uma consultoria, um bom escritório de advocacia, para revisitar a parte de governança ou criá-la por meio de um conselho de administração.”

Diante desta realidade, o advogado e especialista em Direito Empresarial Fernando Brandariz reitera que o planejamento sucessório é uma ferramenta crucial para todos os tipos de organização. “É importante inserir regras claras e objetivas quando do falecimento do patriarca e expressar o que deverá ser feito com as cláusulas contratuais desse sócio falecido. As cotas serão transferidas para os herdeiros ou não? Se há herdeiros-sócios e herdeiros não-sócios, o que fazer?”

Marcelo Godke concorda. “A falta de planejamento leva, via de regra, à derrocada da empresa, porque as coisas acontecem do dia para a noite. Além disso, o planejamento não é só a questão do patrimônio em si: é a questão da continuidade da própria empresa. É crucial planejar que aquela atividade passe a ser coordenada, administrada por uma outra pessoa que deve ficar lá por um bom tempo no cargo. Mesmo fazendo um planejamento, há sempre um risco — mas, sem planejar, a chance de uma empresa desaparecer no futuro acaba sendo bastante grande.”

O advogado acrescenta um dado alarmante sobre as empresas familiares. “Já se sabe, hoje, que nas empresas familiares o êxito de sucessão — passando da primeira geração para a segunda — é menor do que 30%; e da segunda para a terceira geração, por sua vez, esse dado cai para menos de 5%.”

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Assim, também é possível a criação de uma holding familiar, que consiste em um modelo para gerir e assegurar os bens de pessoas constituintes da mesma família. Neste caso, o objetivo é a proteção dos ativos familiares e ele entra como uma alternativa ao modo tradicional de sucessão de bens: o inventário.

No modelo tradicional a sucessão é feita através da abertura de um processo, que envolve o levantamento do patrimônio do falecido, seus direitos e obrigações, para que seja feita a partilha de bens entre os herdeiros.

Especialistas do direito estão falando sobre o “fim do inventário”. Isso porque esta forma de sucessão possui limitações em relação às partes disponíveis, além dos gastos com taxas, custas judiciais e honorários pagos aos advogados.

Assim, a holding apresenta vantagens sobre o inventário, principalmente quanto à possibilidade de planejamento e de partilha amistosa, evitando atrito entre os herdeiros. Por fim, a sucessão realizada por meio de holding também proporciona uma considerável economia de recursos.

Por isso, apesar da perda ser um assunto delicado, o planejamento patrimonial é algo que precisa ser considerado e discutido de forma clara e objetiva, para que a vontade do proprietário seja atendida. 

Assim, pode-se afirmar que a criação de uma holding familiar para sucessão de bens está tornando o inventário obsoleto, o que indica que no futuro a prática possa não mais existir e seja totalmente substituída.

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Nesse viés, a blindagem patrimonial serve, sobretudo, para:

• reduzir a vulnerabilidade dos bens do empresário e de sua família;
• garantir a sustentabilidade do negócio;
• otimizar os custos com o pagamento de tributos;
• evitar a imposição de multas;
• potencializar o crescimento do negócio por meio da mitigação dos riscos;
• proporcionar estabilidade familiar por períodos mais longos.

Quais as vantagens da blindagem patrimonial?

Duas das principais vantagens são a redução de encargos e a separação clara do patrimônio do indivíduo e da sociedade.

Quais os riscos da ausência de blindagem patrimonial?

Não realizar o trabalho de blindagem pode gerar riscos trabalhistas, tributários e fiscais, societários, familiares e ambientais.

Como a consultoria jurídica pode ajudar a empresa?

A blindagem patrimonial é um recurso de extrema importância. Contudo, também é cercada de muita burocracia e regras complexas. Em virtude disso, é altamente recomendado que o empresário conte com o auxílio de uma consultoria jurídica especializada, a fim de garantir a eficiência da operação.

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Desse modo, ocorre a passagem do capital e do poder administrativo dos líderes de uma instituição para outra.

Isso possibilita que as atividades econômicas das empresas continuem sendo realizadas, perpetuando as organizações e o seu legado. 

Corporações que estão no mercado há algum tempo, muito provavelmente já passaram por essa situação e enfrentaram as circunstâncias com sucesso, considerando alguns aspectos:

• ocorrência de conflitos de interesse;
• possibilidade de desintegração do patrimônio;
• cenários econômicos desfavoráveis;
• capacidade dos potenciais sucessores;
• oportunidades de utilizar inovações.

Na verdade, a sucessão empresarial é inevitável para as empresas que não querem fechar as portas e desejam permanecer ativas no mercado por muitos anos. É dessa maneira que ocorre a transferência de poder e de capital de uma geração para outra ou de um grupo para outro.

Quais são as modalidades sucessão empresarial?

A sucessão empresarial é um instituto jurídico e, como tal, é analisada pela lei e submetida a normas, ou seja, existe a necessidade de cumprir obrigações e existe também a percepção de direitos. Temos três modalidades existentes no ordenamento jurídico, sendo elas:

Sucessão Familiar

Ocorre quando os pais transferem a titularidade da empresa para os seus sucessores naturais ou para outro membro da família; 

Sucessão Trabalhista

Quando ocorre essa modalidade de sucessão empresarial, quem assume a empresa irá também continuar com todos os contratos trabalhistas, esses contratos não se alteram em função da troca de titularidade da empresa; 

Aquisição de Fundo de Comércio

Ocorre quando há aquisição de um ponto comercial, todas as atividades, bens e dívidas do antigo dono da empresa. Todas as responsabilidades passam a ser do novo proprietário.

A sucessão empresarial pode ocorrer: na diretoria, na administração da empresa e/ou na gestão dos departamentos. É indispensável planejar o processo de sucessão empresarial de forma eficiente, através de um bom planejamento estratégico. Os candidatos à sucessão devem ser avaliados, testados e confirmados até que seja tomada a decisão final.

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Existem alguns métodos de realizar o planejamento sucessório:

• Testamento: um dos métodos mais comuns, em que o detentor do patrimônio pode escolher a forma como será feita a divisão de bens, mantendo a proporção definida pela lei: 50% é destinado aos descendentes, ascendentes ou cônjuge e o restante fica a critério do dono do patrimônio.

• Holding familiar: consiste na criação de uma empresa que reúne todo o controle patrimonial dos membros de uma família. Nesse caso, os bens são da empresa e a transferência é assegurada apenas entre os sócios, além de existir a possibilidade de reduzir o pagamento de impostos após o falecimento do detentor do patrimônio.

• Cláusula de incomunicabilidade: ela faz com que o patrimônio em questão não entre na divisão da partilha no regime de comunhão universal de bens. Com isso, evita-se que o patrimônio seja dilapidado em disputas jurídicas.

Por fim, é importante contar com o auxílio de profissionais jurídicos de sua confiança, pois se trata de um processo complexo e delicado que pode definir o futuro de toda a família.

O post Planejamento sucessório: o que é e como fazer? apareceu primeiro em Moreira Cesar e Krepp.

• Facilidade na execução da sucessão hereditária;
• Planejamento financeiro para concentrar o patrimônio e facilitar a gestão;
• Planejamento das regras de gestão corporativa dos sucessores;
• Redução da carga tributária;
• Retorno do capital por meio de lucro.

De modo geral, vale a pena criar uma holding familiar para as famílias que possuem vários bens e desejam protegê-los.

Se você se interessou e deseja criar uma holding familiar, recomendamos que você entre em contato com profissionais de sua confiança para analisar a viabilidade e executar essa ideia.

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