A sucessão patrimonial de uma empresa é um assunto delicado, principalmente para as que são constituídas por famílias. Afinal, podem acontecer desentendimentos entre os herdeiros. Por isso, os especialistas recomendam que seja feito o planejamento sucessório, evitando os conflitos em organizações deste tipo.
Segundo o advogado e especialista em Direito Empresarial Marcelo Godke, “No Brasil, boa parte das empresas é controlada por famílias específicas: esse é o grande modelo de companhia brasileira”. E ele completa: “É importante fazer um plano de sucessão dez anos antes, que seja executado ao longo do tempo. Assim o plano vai sendo testado para ver se, efetivamente, está funcionando.”
Então, profissionalizar a gestão das empresas familiares é o melhor caminho para obter um processo sucessional mais eficiente. “Chega um determinado momento, às vezes, em que o fundador percebe que não vai ter para quem passar a empresa. Neste caso, o mais comum é contratar uma consultoria, um bom escritório de advocacia, para revisitar a parte de governança ou criá-la por meio de um conselho de administração.”
Diante desta realidade, o advogado e especialista em Direito Empresarial Fernando Brandariz reitera que o planejamento sucessório é uma ferramenta crucial para todos os tipos de organização. “É importante inserir regras claras e objetivas quando do falecimento do patriarca e expressar o que deverá ser feito com as cláusulas contratuais desse sócio falecido. As cotas serão transferidas para os herdeiros ou não? Se há herdeiros-sócios e herdeiros não-sócios, o que fazer?”
Marcelo Godke concorda. “A falta de planejamento leva, via de regra, à derrocada da empresa, porque as coisas acontecem do dia para a noite. Além disso, o planejamento não é só a questão do patrimônio em si: é a questão da continuidade da própria empresa. É crucial planejar que aquela atividade passe a ser coordenada, administrada por uma outra pessoa que deve ficar lá por um bom tempo no cargo. Mesmo fazendo um planejamento, há sempre um risco — mas, sem planejar, a chance de uma empresa desaparecer no futuro acaba sendo bastante grande.”
O advogado acrescenta um dado alarmante sobre as empresas familiares. “Já se sabe, hoje, que nas empresas familiares o êxito de sucessão — passando da primeira geração para a segunda — é menor do que 30%; e da segunda para a terceira geração, por sua vez, esse dado cai para menos de 5%.”
Todos os direitos reservados © Moreira Cesar & Krepp Sociedade de Advogados 2022 | Desenvolvido por Inova House