O home office era um assunto que já estava em crescimento no Brasil e no mundo, mas estourou de vez por conta da pandemia da COVID-19, que estabeleceu a necessidade de praticar o distanciamento social.

Com isso, diversas empresas passaram a adotar o trabalho remoto por meio do home office.

Como se trata de um assunto relativamente novo, vários gestores ainda estão com várias interrogações a respeito disso, e uma delas é sobre a questão jurídica, que é o que iremos abordar neste artigo.

Além disso, para as equipes de RH e afins, o MCK Advogados disponibilizou um E-book exclusivo, com o tema: como gerir a sua equipe em tempos de pandemia? Depois de ler nosso post, volte aqui e clique no link do e-book.

O home office e as ações trabalhistas

Como houve uma mudança no espaço de trabalho dos empregados, existem fatores que precisam ser levados em consideração ao aplicar o trabalho remoto para que ele seja realizado nas mesmas condições em que era realizado o trabalho presencial. Alguns fatores importantes são:

• Ambiente adequado: as regras que antes se aplicavam à saúde e segurança no trabalho feito de maneira presencial se estendem quando tratamos do home office. Ou seja, é necessário tomar cuidados em quesitos como ergonomia no ambiente de trabalho, por exemplo, além de sempre destacar as precauções a fim de evitar doenças físicas e emocionais aos empregados, assim como era feito anteriormente;

• Suporte tecnológico da empresa: seguindo o mesmo conceito do fator anterior, há a necessidade da empresa de prover um apoio tecnológico ao empregado como se estivesse em ambiente presencial. Isso poderá ser feito por meio de fornecimento de orientações técnicas e de toda a capacitação vista como necessária durante o período de trabalho remoto;

• Direito à desconexão: um elemento importantíssimo na relação de trabalho em home office é a questão de horário. É fundamental uma orientação em relação ao horário de trabalho do empregado, respeitando os repousos determinados por lei e o direito à desconexão;

• Aditivo no contrato de trabalho: as empresas que estabelecerem a modalidade de trabalho em home office devem aditar o contrato de trabalho de seus empregados deixando claro a infraestrutura oferecida pela empresa, além de reembolso de despesas e a jornada de trabalho a ser seguida;

• Orientação a respeito da COVID-19: como estamos no contexto de pandemia, outro elemento importante nessa relação de trabalho remoto é o esclarecimento a respeito do autocuidado, da identificação de sintomas e da garantia de isolamento de empregados infectados pela doença.

Com medidas como essas e com o apoio de uma equipe jurídica caso seja necessário, a sua empresa poderá passar por este momento delicado sem que haja problemas na área trabalhista.