A governança corporativa refere-se aos princípios que orientam o governo das empresas desde o início de seus negócios. Atualmente, há muitos investidores interessados em negócios inovadores, e é importante observar as regras mínimas de gestão e acompanhamento das atividades empresariais.
Existe uma discussão sobre a terminologia adequada para governança corporativa. Wald (2003) defende a expressão “governo das empresas” em vez de “corporação”, argumentando que o termo em português tem associações diferentes. No entanto, optamos por utilizar o termo governança corporativa por duas razões: primeiro, porque nas áreas de direito, administração e economia, o termo governança corporativa está semanticamente relacionado ao assunto; segundo, porque o termo aportuguesado adquiriu um significado próprio, enquanto “governo de empresas” pode levar a interpretações equivocadas sobre o papel das empresas.
Todas as empresas, independentemente de sua estrutura ou porte, estão sujeitas a riscos que precisam ser adequadamente monitorados. Essa atividade é conhecida como gestão ou administração de riscos (risk management). Por exemplo, o risco de taxa de juros afeta quase todas as empresas, independentemente de sua área de atuação, devido ao uso de fundos financeiros, operações de crédito e compras a prazo.
Dado que o risco é inerente à atividade econômica, também afeta as pequenas e médias empresas. Portanto, os princípios da governança corporativa podem e devem ser aplicados a essas empresas. A governança corporativa é um dos conceitos mais utilizados no ambiente empresarial moderno, embora muitos não compreendam seu verdadeiro significado. Ela surgiu da necessidade de solucionar problemas de conflitos de interesses entre acionistas e a administração diária das empresas. O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) define governança corporativa como o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre acionistas, conselho de administração, diretoria, auditoria independente e conselho fiscal. As boas práticas de governança corporativa têm o objetivo de aumentar o valor da empresa, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para sua longevidade.
Os quatro princípios fundamentais da governança corporativa são: transparência (disclosure), equidade (fairness), prestação de contas (accountability) e conformidade (compliance). Abordaremos cada um desses princípios de forma mais detalhada.
A transparência é um dos princípios fundamentais da governança corporativa. Envolve a divulgação de informações relevantes e não confidenciais de forma clara, oportuna e concisa, incluindo informações financeiras e não financeiras. A transparência permite que os stakeholders avaliem adequadamente a empresa, transmitindo respeitabilidade e seriedade. Além disso, é uma prática que agrega valor à reputação da empresa. É importante destacar que a transparência também está relacionada ao dever de revelar situações e negócios que possam influenciar o mercado de valores mobiliários emitidos pela empresa.
A equidade refere-se à proteção dos direitos dos usuários das informações contábeis. Ela garante tratamento igualitário a todos os envolvidos ou relacionados à empresa. Esse princípio está regulado na legislação das Sociedades Anônimas e visa assegurar justiça e imparcialidade nas relações entre a empresa e seus stakeholders.
A prestação de contas é um princípio que envolve a responsabilidade dos gestores em prestar contas de suas ações relacionadas à administração da empresa. É fundamental que os gestores tenham em mente a continuidade da empresa, priorizando sua sustentabilidade e perenidade. Além disso, a prestação de contas inclui o dever da empresa em contribuir para melhorias culturais, educacionais, ambientais e sociais, valorizando sua função social.
A conformidade refere-se à aderência dos atos de gestão da empresa à legislação aplicável. Esse princípio visa evitar passivos desnecessários que possam prejudicar a empresa. É um desafio para os gestores conciliar a redução de custos administrativos com produtividade e aumento de resultados, sempre em conformidade com as leis e regulamentos vigentes.
Portanto, esses quatro princípios fundamentais da governança corporativa estão alinhados com as melhores práticas que devem ser aplicadas, especialmente diante dos riscos inerentes à atividade econômica, independentemente do segmento da empresa.
No contexto empresarial, o empreendedorismo requer conhecimento técnico e análise de cenários econômicos. Para administrar adequadamente uma empresa, é necessário utilizar mecanismos para mitigar os riscos que podem surgir. Existem diferentes tipos de riscos, sendo os principais o risco de mercado, o risco de crédito e o risco de liquidez.
O risco de mercado está relacionado à incerteza sobre o comportamento futuro dos preços. Ele se caracteriza pela possibilidade de variação dos preços dos ativos financeiros em determinado intervalo de tempo. Essa medida de risco utiliza dados estatísticos e históricos do mercado para estimar o comportamento futuro, embora possa apresentar imprecisões, como destaca Lovisotto.
Já o risco de crédito está associado ao não pagamento por parte do tomador dos recursos. Esse risco surge quando investimos em títulos públicos, ações de empresas ou outros instrumentos financeiros. O não cumprimento das obrigações financeiras pelo tomador dos recursos pode acarretar prejuízos para o investidor.
O risco de liquidez refere-se à falta de recursos para cumprir uma obrigação. A liquidez, em seu sentido original, significa a capacidade de liquidar operações de forma imediata. No contexto dos riscos, ela está relacionada à disponibilidade de recursos para atender às obrigações financeiras, mesmo em situações de grande demanda ou instabilidade do mercado.
Diante disso, a gestão de riscos está diretamente ligada ao dever de diligência dos gestores. Eles devem ser proativos na identificação, avaliação e mitigação dos riscos que afetam a empresa. É fundamental adotar práticas de gestão de riscos adequadas, a fim de garantir a segurança e a sustentabilidade dos negócios.
Portanto, a compreensão e o gerenciamento dos riscos inerentes à atividade econômica são essenciais para o sucesso e a sobrevivência das empresas. Os gestores devem estar atentos a esses riscos e tomar medidas preventivas para minimizá-los e proteger os interesses da empresa e de seus stakeholders.
Todas as empresas que iniciam suas atividades devem considerar a possibilidade real de crescimento e expansão, especialmente com o surgimento das chamadas start-ups. Nesse sentido, os princípios de governança devem ser estabelecidos desde o início, criando uma cultura que favoreça o crescimento e a estabilidade do empreendimento. Tudo isso requer que os gestores ajam com prudência. O conceito de “homem prudente” surgiu nos Estados Unidos em 1830, reconhecendo a existência de uma relação fiduciária entre os responsáveis pelos recursos e seus gestores.
Os gestores devem aplicar a mesma prudência na administração dos negócios como se estivessem lidando com seus próprios empreendimentos. Eles devem empregar técnicas e diretrizes da administração de empresas, buscando alcançar os objetivos da organização. O dever de diligência implica em adotar medidas e cuidados ativos na condução dos negócios, mas não garante um resultado específico. É um padrão de comportamento ao qual o gestor deve se referir.
No Brasil, existem exemplos de empresas que começaram como pequenas e médias e se tornaram grandes conglomerados. Isso ressalta a importância da organização e preparação para competir no mercado. A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece as obrigações legais das pequenas e médias empresas, visando incentivar o empreendedorismo como forma de promover o desenvolvimento econômico e gerar riqueza. Essas empresas devem aplicar regras de transparência em suas relações com clientes, fornecedores e com o Estado, garantindo sua reputação.
É comum que empresas familiares iniciem suas atividades sem adotar princípios de governança, sendo administradas de forma emocional, o que pode trazer consequências negativas no futuro. Os conflitos em negócios familiares afetam a gestão e o controle da empresa, seja por disputas de dinheiro, controle ou condução das atividades. Empresas de pequeno porte bem-sucedidas aplicaram critérios de governança para encontrar o equilíbrio entre negócios, propriedade e família. Executivos britânicos de empresas familiares relatam os benefícios da consistência dos balanços e da postura conservadora em relação aos negócios, levando em consideração a seriedade com que encaram a administração.
É importante ressaltar que a maioria das empresas precisa de empréstimos e recursos adicionais para desenvolver seus negócios. Instituições financeiras exigem informações contábeis e econômicas organizadas e estruturadas para conceder crédito. Além disso, é necessário enfrentar a concorrência em um mercado altamente competitivo e orientado para resultados. No Brasil, há estímulos para a adoção de boas práticas de governança corporativa, porém falta divulgação ao mercado e à sociedade em geral. É fundamental que aqueles que praticam a governança compreendam que suas posições não são apenas uma parcela de poder, mas um compromisso com a empresa e seus stakeholders, considerando o impacto social de uma empresa bem organizada e gerida.
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