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Impactos Jurídicos de Fake News para Empresas e Pessoas

15 de agosto de 2020
Cível

Artigo escrito por: Miller Vieira dos Santos – Advogado Associado – Cível – OAB/MG 162.087

O termo fake news vem aparecendo com muito mais frequência em sites e redes sociais nos últimos anos, sendo que a maior parte das “histórias” ou “notícias” são criadas para atrair audiência e obter acessos de pessoas desavisadas que são geralmente atraídas por manchetes sensacionalistas.

Ainda, as notícias falsas também são usadas para objetivar interesses próprios, muitas vezes na esfera política, ou ainda desconstruir alguma tese científica com base em teorias conspiracionistas.

O que significa Fake News?

Primeiramente, importante lembrar o significado de fake news, que em uma tradução literal, significa “notícias falsas”, no sentido de informativos falsos disseminados com o objetivo de viralizar uma inverdade ou meia verdade contra uma pessoa ou empresa.

Cabe aqui lembrar o velho ditado que: uma mentira contada diversas vezes se torna uma verdade.

Como as fake news podem ser prejudiciais ao meu negócio?

Neste contexto, é que as fake news acabam sendo tão destrutivas, uma vez que o seu espalhamento e viralização, causam um grande estrago na reputação, antes mesmo daquela pessoa ou empresa conseguir tomar qualquer medida para coibir e contrapor o que está sendo difundido como verdade.

Um exemplo claro de como a utilização das fake news pode influenciar e determinar uma situação, foi durante as eleições presidenciais nos Estados Unidos, vencida por Donald Trump, bem como na eleição presidencial aqui em nosso país, onde ocorreu uma enxurrada de notícias falsas contra todos os candidatos, sendo que grande parte foi disseminada pelo aplicativo whatsapp.

Para se ter uma ideia do poder das fake news, durante a campanha eleitoral nos Estados Unidos em 2016, os eleitores de Trump decidiram boicotar todos os produtos da PepsiCo, por conta de uma suposta declaração que o CEO da empresa teria feito.

Ocorre, que tal declaração nunca aconteceu, porém, o estrago já estava sendo feito, e a notícia inverídica causou prejuízos para a empresa.

No dia em que a falsa citação foi divulgada houve uma queda de 35% na venda dos produtos da empresa, além de uma queda nas próprias ações, e o prejuízo só não foi maior porque rapidamente a notícia foi refutada pela empresa, evitando ainda mais prejuízos.

Este é apenas um exemplo prático de como uma fake news pode impactar diretamente e negativamente no futuro de uma empresa.

Tem-se que os responsáveis pela criação e disseminação de fake news podem ser responsabilizados penal e civilmente, porém, primeiramente é necessário identificar essa pessoa ou a organização que patrocina esse tipo de prática.

Assim, quando as notícias falsas tem como alvo uma pessoa em específico, a conduta já é prevista no Código Penal, tipificada nos crimes de calúnia, difamação ou injúria, além obviamente de poder ensejar a responsabilização civil do ofensor a vir a arcar com uma indenização por danos morais.

Ademais, existem hoje três projetos de lei que tratam mais especificamente sobre a criminalização das fake news em tramitação no Congresso Nacional, mas os textos ainda dependem de aprovação.

De qualquer forma, a empresa precisa necessariamente tomar medidas visando evitar possíveis situações que possam ocasionar fake news, e ter medidas efetivas para coibir rapidamente caso haja a veiculação de alguma noticia falsa sobre a sua empresa, pois, qualquer tempo perdido pode significar um grande prejuízo, que muitas vezes pode colocar a própria empresa em risco.

Assim, para proteger sua empresa de ataques através de fake news é necessário tomar algumas medidas.

Quais medidas posso tomar para proteger minha empresa?

Primeiramente, é necessário manter a transparência com seu público, clientes, etc, logo, é necessário que a empresa rapidamente se pronuncie publicamente sobre a notícia veiculada.

Comumente se pensa em tentar abafar a notícia, porém, dado a taxa de viralização da mesma, isto acaba sendo praticamente impossível, assim, é necessário efetivar a pronúncia rápida sobre o caso, pois, ao não se pronunciar, pode ser transmitida a sensação de que a reportagem é verdadeira.

Desta feita, é necessário dar ampla publicidade à situação, informando a realidade dos fatos e pronunciando-se em meios oficiais da empresa, compartilhando em redes sociais para que tenha o maior alcance possível, utilizando do mesmo meio de veiculação para combater a notícia falsa.

Ademais, mantendo a transparência, é importante responder às críticas feitas, uma vez que críticas negativas fazem parte de todas as empresas e devem ser tratadas com naturalidade.

Assim, ao se deparar com um comentário desfavorável, o ideal é responder aos clientes insatisfeitos e ainda adquirir o hábito de responder às críticas publicamente, sempre com polidez e respeito, pois tal prática gera um impacto positivo entre a empresa e seu público, sendo que quando uma empresa se pronuncia a respeito de uma opinião negativa publicamente, a audiência percebe que está sendo escutada.

De qualquer forma, o grande passo para evitar que fake news sejam criadas sobre sua empresa é manter o vínculo com a audiência através das redes sociais, sempre interagindo com o seu público, ou seja, manter o público próximo do seu negócio.

Assim, o mercado e seus clientes ficam sabendo em primeira mão das novidades e das notícias sobre a sua empresa, logo, caso algo estranho surja nos noticiários, ou seja compartilhado através das redes sociais, será mais fácil reverter a situação rapidamente e de forma clara, pois os clientes já estarão inteirados com a linguagem da empresa e a forma que ela é colocada.

As consequências geradas pela veiculação de uma fake news contra uma pessoa ou empresa são enormes, por conta disso necessário se faz que a empresa adote medidas rápidas e eficazes para evitar ou coibir rapidamente a veiculação das notícias falsas e rebater através de notas públicas o que está sendo dito, conforme exposto acima.

Assim, uma assessoria jurídica pode auxiliar eficazmente a prevenir, coibir ou mesmo minimizar os efeitos da veiculação de fake news, auxiliando com medidas judiciais e extrajudiciais para combater a desinformação veiculada contra a pessoa e a empresa.

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