Uma operação de fusão e aquisição (M&A, na sigla em inglês) é um processo complexo que envolve a combinação de negócios de duas ou mais empresas, ou a aquisição de uma empresa por outra. Essas transações são acompanhadas por uma série de aspectos jurídicos cruciais que devem ser adequadamente abordados para garantir o sucesso da operação. Entre esses aspectos, destaca-se a importância do Acordo de Confidencialidade (NDA) como uma etapa fundamental na proteção dos dados e informações sensíveis e estratégicas durante o processo de M&A.

O Acordo de Confidencialidade (NDA) estabelece claramente as obrigações das partes em relação à proteção das informações sensíveis compartilhadas durante o processo de M&A. Ele define as restrições quanto ao uso, divulgação, reprodução ou compartilhamento dessas informações, bem como as medidas de segurança necessárias para sua proteção. Isso inclui restrições ao acesso às informações confidenciais apenas para as pessoas diretamente envolvidas na operação.

Isso ajuda a garantir que os direitos de propriedade intelectual sejam devidamente protegidos e que os segredos comerciais não sejam comprometidos durante o processo de M&A.

Na due diligence onde a parte adquirente investiga minuciosamente a parte alvo, as informações confidenciais e estratégicas sobre as empresas envolvidas são compartilhadas, tornando imperativo que todas as partes envolvidas celebrem um Acordo de Confidencialidade (NDA) para proteger a confidencialidade dessas informações, garantindo que elas sejam utilizadas somente para os fins específicos da operação.

O NDA estabelece ainda, consequências pelo descumprimento das obrigações de confidencialidade e sigilo, culminando em ações judiciais em face da parte infratora, podendo ser condenada em indenização por perdas e danos, bem como medidas cautelares para evitar a divulgação não autorizada de dados e informações confidenciais.

Tais disposições visam garantir a responsabilização em virtude de um vazamento de dados, seja culposo ou doloso.

Em suma, o NDA (Acordo de Confidencialidade) desempenha um papel de suma importância em uma operação de fusão e aquisição (M&A), protegendo informações dados e informações sensíveis e estratégicas das partes envolvidas, trazendo inclusive, consequências em razão do descumprimento de tais obrigações.

Artigo escrito por: Dr. Distéfanus Maia
Dpto. Cível