Área do cliente

MCK Notícias

NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DA CIPA EM EMPRESAS COM MENOS DE 20 EMPREGADOS

19 de julho de 2019

Dra. Sarah Lima, especialista em Direito do Trabalho do MC&K alerta sobre essa necessidade que, se não atendida pode gerar problemas.

A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) possui como principal função dentro da empresa informar e conscientizar os colaboradores a respeito das normas de saúde e segurança do trabalho, tratando de como devem ser utilizados os EPIs (equipamentos de proteção individual) e sobre ações que visem a prevenção de acidentes de trabalho.

A Constituição da CIPA é obrigatória para todas as empresas que se enquadram nas disposições da NR – 5 do MTE, sendo que para as que possuem menos de 20 empregados, deve ser formada a chamada “CIPA Individual”, onde não há necessidade de processo eleitoral para a eleição do empregado responsável, que será designado pelo próprio empregador, sendo chamado de “designado da CIPA.

Neste tipo de CIPA, podem ser adotados os mesmos mecanismos de participação dos empregados da CIPA convencional, através de negociação coletiva. De acordo com a NR – 5 do MTE, a empresa que possui menos de 20 empregados deverá realizar o treinamento da CIPA para o empregado designado, anualmente.

COMPARTILHE ESTA PUBLICAÇÃO
POSTS RELACIONADOS
UNIDADES

Pouso Alegre - MG

+55 (35) 3425-4049

Av. Vicente Simões, 955

CEP: 37553-465

VER MAPA

Poços de Caldas - MG

+55 (35) 3713-2036

Praça Francisco Escobar, 58

CEP: 37701-027

VER MAPA

Belo Horizonte - MG

+55 (31) 98355-3471

Rua Paraíba, 550

CEP: 30130-140

VER MAPA

São Paulo - SP

+55 (11) 91367-8813

Av. Brig. Faria Lima, 3144

CEP: 01451-000

VER MAPA

São José dos Campos - SP

+55 (12) 99707-5055

Av. Cassiano Ricardo, 319

CEP: 12246-870

VER MAPA

Pouso Alegre - MG

+55 (35) 3425-4049

Av. Vicente Simões, 955

CEP: 37553-465

VER MAPA

Poços de Caldas - MG

+55 (35) 3713-2036

Praça Francisco Escobar, 58

CEP: 37701-027

VER MAPA

Belo Horizonte - MG

+55 (31) 98355-3471

Rua Paraíba, 550 - 8º andar

CEP: 30130-140

VER MAPA

São Paulo - SP

+55 (11) 91367-8813

Av. Brig. Faria Lima, 3144, 3º Andar

CEP: 01451-000

VER MAPA

São José dos Campos - SP

+55 (12) 99707-5055

Av. Cassiano Ricardo, 319

CEP: 12246-870

VER MAPA
REDES SOCIAIS

Todos os direitos reservados © Moreira Cesar & Krepp Sociedade de Advogados 2022 | Desenvolvido por Inova House