Diante das diversas decisões que fazem parte da rotina empresarial, é importante que a empresa não considere apenas os aspectos comerciais, financeiros e operacionais envolvidos em cada escolha, mas também as suas possíveis consequências jurídicas. Em muitos casos, essas decisões são avaliadas principalmente sob os aspectos financeiro, comercial e operacional, enquanto as questões jurídicas acabam sendo analisadas somente quando surge algum problema.

É nesse contexto que a atuação jurídica estratégica ganha relevância.

O advogado empresarial não deve ser acionado apenas diante de uma situação que demande intervenção jurídica, sua atuação pode começar muito antes, contribuindo para a tomada de decisões e para a identificação e administração de riscos. 

Em uma negociação comercial, por exemplo, não basta avaliar se as condições econômicas são vantajosas, é necessário também compreender as obrigações que serão assumidas, os limites da responsabilidade de cada parte e as consequências decorrentes do cumprimento ou descumprimento do que foi acordado.

Segurança jurídica não deve ser sinônimo de burocracia

É comum que a atuação do advogado empresarial seja associada à resolução de conflitos, sendo procurado muitas vezes somente quando a empresa já está diante de uma situação que exige uma providência jurídica, como um processo, um descumprimento contratual ou uma cobrança.

Embora a atuação contenciosa seja essencial, o trabalho do advogado empresarial não se limita à defesa da empresa quando o conflito já está instaurado. A assessoria jurídica também pode atuar de forma preventiva, analisando situações antes que elas se concretizem e auxiliando na definição da melhor forma de conduzir cada negócio.

Isso não significa que a função do advogado seja impedir a empresa de assumir riscos, mas sim compreender quais riscos estão sendo assumidos, quais consequências podem decorrer deles e quais medidas podem ser adotadas para reduzir eventuais prejuízos.

Existe também, muitas vezes, a percepção de que consultar o jurídico antes de uma decisão pode tornar os negócios burocráticos ou excessivamente formais, uma atuação jurídica estratégica, entretanto, deve produzir justamente o efeito contrário.

O papel do advogado empresarial não é simplesmente apontar riscos ou dizer ao empresário o que não pode ser feito, sua função é compreender os objetivos do negócio e, a partir deles, buscar caminhos juridicamente seguros para que determinada operação possa ser realizada.

Quando o jurídico participa da decisão desde o início, a empresa consegue estruturar melhor o negócio, negociar condições mais adequadas e estabelecer com maior clareza as responsabilidades de cada parte. Dessa forma, a segurança jurídica não significa criar obstáculos, mas permitir que o empresário compreenda as consequências de suas escolhas e decida com maior clareza sobre os riscos que está disposto a assumir.

O jurídico como parte da gestão empresarial

Essa forma de atuação permite que o advogado conheça melhor a realidade da empresa e considere suas características e objetivos ao prestar orientação jurídica. Na prática, sua participação pode ocorrer na elaboração e revisão de contratos, em negociações, operações societárias e na análise de situações que possam gerar riscos para o negócio.

Isso não significa que todos os conflitos possam ser evitados. A diferença está em permitir que a empresa tome suas decisões com maior conhecimento das consequências jurídicas envolvidas e esteja melhor preparada para lidar com eventuais desdobramentos.

Quando o direito passa a fazer parte da decisão, e não apenas da solução do conflito, o jurídico deixa de ser visto como suporte e passa a ocupar um papel estratégico na condução do negócio.

Artigo escrito por: Dra. Isabella Zanetti
Departamento Cível