Durante todo esse período de pandemia, várias empresas tiveram que lidar com processo de demissão de seus colaboradores, e aí entra um assunto importante: as verbas rescisórias. Falaremos delas para cada caso neste artigo!

Em primeiro lugar, falaremos das verbas rescisórias para casos de demissão sem justa causa, ou seja, o empregador decidiu unilateralmente pela demissão do empregado sem uma justificativa legalmente prevista. Nesse caso, o empregador deverá pagar:

• Indenização pelos dias trabalhados em aviso prévio;
• Multa de 40% do saldo recolhido nesse emprego ao FGTS;
• Pagamento de férias vencidas, caso existam;
• Pagamento do valor proporcional de férias em relação aos dias trabalhados com acréscimo de ⅓ do valor devido;
• Saldo salarial baseado nos dias trabalhados desde o último pagamento;
• Seguro desemprego;
• Valor proporcional do 13º salário do ano corrente.

Já quando falamos em casos de verbas rescisórias em demissões com justa causa, as obrigações do empregador são consideravelmente menores:

• Pagamento do valor proporcional de férias em relação aos dias trabalhados com acréscimo de ⅓ do valor devido;
• Saldo salarial baseado nos dias trabalhados desde o último pagamento.

Temos também o cenário em que o empregado pede demissão por conta própria. Nesse caso, as obrigações do empregador são:

• Indenização pelos dias trabalhados em aviso prévio;
• Pagamento de férias vencidas, caso existam;
• Pagamento do valor proporcional de férias em relação aos dias trabalhados com acréscimo de ⅓ do valor devido;
• Saldo salarial baseado nos dias trabalhados desde o último pagamento;
• Valor proporcional do 13º salário do ano corrente.

Por fim, há os casos em que é realizada uma rescisão indireta, na qual o empregado aponta motivos legalmente válidos para sair da empresa. As verbas rescisórias neste caso são:

• Indenização pelos dias trabalhados em aviso prévio;
• Multa de 40% do saldo recolhido nesse emprego ao FGTS;
• Pagamento de férias vencidas, caso existam;
• Pagamento do valor proporcional de férias em relação aos dias trabalhados com acréscimo de ⅓ do valor devido;
• Saldo salarial baseado nos dias trabalhados desde o último pagamento;
• Valor proporcional do 13º salário do ano corrente.