Recentemente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais proferiu uma condenação ao Facebook, impondo-lhe o pagamento de R$ 20 milhões de reais em virtude do vazamento de dados de cidadãos brasileiros, ocorrido entre 2018 e 2019.

Ao estabelecer o montante de compensação, o magistrado levou em conta o status do Facebook como uma corporação de tecnologia americana, reconhecida como uma das cinco principais empresas desse setor e uma das mais valorizadas globalmente, com um valor de mercado que atinge 450 bilhões de dólares.

Tal decisão representa um marco na busca pela responsabilização das empresas quanto ao tratamento seguro de dados e serve como um alerta aos demais controladores de dados, demonstrando que a proteção dos dados pessoais é uma questão de extrema seriedade no cenário jurídico atual.

Essa decisão assume um papel significativo na proteção dos direitos coletivos e individuais dos cidadãos brasileiros afetados, bem como ressalta a relevância da proteção de dados pessoais, que é assegurada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

As organizações devem estar vigilantes em relação às responsabilidades definidas pela legislação e assegurar que estejam em conformidade, a fim de prevenir penalidades e preservar a confiança de seus clientes.

REF: autos de nº 5127283-45.2019.8.13.0024 e 5064103-55.2019.8.13.0024 – TJMG.

Artigo escrito por: Dr. Distéfanus Maia
Dpto. Cível