Quando falamos em planejamento patrimonial e sucessório, muitos se concentram apenas em testamentos, doações ou criação de holdings. No entanto, um ponto frequentemente negligenciado pode impactar diretamente o inventário: a declaração do Imposto de Renda.

Recentemente, decisões judiciais reforçaram que valores emprestados a familiares e declarados pelo titular em sua declaração de IR compõem o acervo hereditário — mesmo que, após o falecimento, herdeiros tentem retificar essas informações.

Por que isso acontece?

A legislação brasileira presume que as declarações prestadas em vida são verdadeiras, especialmente quando envolvem dados patrimoniais como empréstimos, aplicações e bens. Se um valor foi declarado como crédito ativo (ex: empréstimo a um parente), esse montante integra o patrimônio do falecido, salvo prova robusta em contrário.

Riscos de não planejar corretamente:

• Litígios entre herdeiros;
• Inclusão de valores inesperados no inventário;
• Multas, questionamentos da Receita e bloqueios judiciais;
• Dificuldade em comprovar quitação de débitos antigos.

Como o planejamento pode ajudar:

• Formalização de contratos e recibos entre familiares;
• Organização prévia de documentos e ativos;
• Alinhamento jurídico e tributário para evitar disputas.

No MCK Advogados, auxiliamos famílias e empresas com um olhar estratégico e preventivo, integrando soluções em planejamento patrimonial, sucessório e tributário.

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