Sendo assim, vamos às peculiaridades de cada caso.

Suspensão dos contratos de trabalho

No caso da suspensão dos contratos de trabalho, o valor do abono salarial será relativo apenas ao período de efetivo trabalho. Portanto, aqueles que foram suspendidos por até 240 dias (período máximo da medida), terão o 13º salário referente a quatro meses de trabalho, e assim, sucessivamente.

No cálculo do décimo terceiro, períodos acima de 15 dias de serviços são contados como um mês inteiro. 

Apenas a título meramente exemplificativo, consideremos a suspensão do contrato por seis meses. Logo, divide-se o valor por 12 e o resultado multiplica-se por seis. Veja só:

Redução proporcional da jornada e salários

Já nos casos de redução proporcional da jornada e salários o cálculo levará em consideração a proporcionalidade na redução, ou seja:

• Redução de 25% na jornada: 75% do salário + 25% da parcela do seguro-desemprego;
• Redução de 50% na jornada: 50% do salário + 50% da parcela do seguro-desemprego;
• Redução de 70% na jornada: 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego.

Ainda está pendente de pronunciamento governamental se o salário base de cálculo do 13º será o salário integral do trabalhador ou se considerará a redução ocorrida pelo pagamento baseado no valor do seguro desemprego.

A tendência é de que tudo caminhe para a consolidação da base de cálculo do salário integral, haja vista ser um direito instituído e perene da legislação trabalhista, não podendo o empregado ser tolido de direito garantido.

Todavia, como o período é atípico, podemos ser surpreendidos a qualquer tempo com novidades.  Assim, sempre é importante a consulta ao departamento jurídico para que a empresa se mantenha adequada à legislação, e previna o acúmulo de passivo trabalhista, tão temido pelos empresários.

Artigo escrito por: Dra. Patrícia Bueno
Advogada Associada Departamento Trabalhista
OAB/MG 192.006

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Também nesta terça-feira, uma portaria assinada pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, já estando em vigor.

Com ela, o Governo autorizou que empresas que tenham desligado colaboradores durante a pandemia de Conora Vírus faça a recontratação dos mesmos, em prazo inferior a 90 dias, sem que tal ação configure fraude trabalhista, como ocorria anteriormente.

Munida da devida autorização sindical, a demissão poderá ser seguida de recontratação, até mesmo com salário mais baixo. Sem essa autorização do sindicato, os termos do contrato de trabalho anterior deverão ser mantidos, entre eles o valor da remuneração.

Com a decisão desta terça-feira, a portaria de 1992 que estabelecia um período mínimo necessário de 90 dias entre a data de desligamento e recontratação para se evitar a configuração de fraude, acarretando o reconhecimento de unicidade contratual, não terá efeito durante o período de calamidade pública, que terminará em dezembro deste ano”.

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O Diário Oficial da União desta terça-feira trouxe o Decreto nª 10.422 do Governo Federal, que regulamentou a prorrogação dos acordos firmados no âmbito da Medida Provisória  936. Agora, os empregadores podem lançar mão da redução de jornada e salário por mais 30 dias, enquanto a suspensão de contrato pode valer por mais 60 dias. Com isso, as duas modalidades passam a ter vigência de 120 dias, contando os prazos inicialmente previstos na MP.

O decreto também prevê que a suspensão do contrato de trabalho pode ocorrer de forma fracionada, em períodos intercalados ou sucessivos, havendo como única exigência que os períodos sejam iguais ou superiores a dez dias.

Segundo técnicos da equipe econômica, para renovar os prazos dos acordos, as empresas precisam renegociar com os empregados e garantir estabilidade temporária no emprego pelo mesmo período, conforme prevê a MP.

Para o caso de trabalhadores intermitentes, a lei prevê o pagamento do benefício de R$ 600,00 por mais um mês. Inicialmente, o repasse dos valores ocorreria por três meses.

Entretanto, o texto publicado informa que tanto os R$ 600,00 para trabalhadores intermitentes quanto o Benefício Emergencial ficarão condicionados às disponibilidades orçamentárias. Tal previsão não estava na lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O texto publicado era aguardado desde a semana passada, quando a lei 14.020 foi sancionada. A matéria aprovada pelo Congresso previa a prorrogação dos acordos, mas deixava a cargo do governo a edição de um decreto regulamentando os novos prazos.

A prorrogação por decreto foi incluída no texto original, durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional, observado o limite do período de calamidade pública, em 31 de dezembro de 2020.

Tem alguma dúvida sobre o tema?

Entre em contato com o MCK Advogados.

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Acompanhe a série de Entrevistas com empresários, formadores de opinião, políticos e autoridades que são referência em Pouso Alegre e região. Toda terça e quinta, aqui no MCK Notícias COVID-19.

Sérgio Vieira Júnior e Rodrigo Moreira Vieira são empresários e estão a frente da Gráfica Novo Mundo, empresa de comunicação integrada que está no mercado há mais de 35 anos, sempre preocupada em oferecer o melhor atendimento e a melhor prestação de serviço no mercado gráfico.

A Gráfica Novo Mundo investe permanentemente nos melhores equipamentos, nas melhores pessoas e nos melhores processos. Produzem com excelência folders, catálogos, pastas, livros, revistas e embalagens para atender um mercado cada vez mais competitivo.

Possui equipamentos de última geração capazes de produzir serviços de alta qualidade aliados à entregas rápidas em toda região do Sul de Minas, Vale do Paraíba, Rio de Janeiro e São Paulo.

1. Como a pandemia afetou o setor gráfico?

O setor já vinha sofrendo uma importante transformação em função da digitalização da comunicação e pelo aparecimento das mídias sociais. Isto causou um forte impacto na impressão de jornais, livros e revistas, além do mercado de propaganda que migrou seus investimentos em impressos para o Google, Facebook e Instagram. A pandemia acelerou este processo.

2. Quais as políticas e ferramentas adotadas pela empresa para atravessar este momento?

Passamos a olhar de perto nosso fluxo de caixa, enxugamos custos para nos adequar à nova realidade da receita e reduzimos momentaneamente nossos investimentos. Por um outro lado estamos trabalhando nosso CRM redirecionando esforços para estarmos mais presente na web e nas redes sociais.

3. Houve algum aprendizado?

Sempre há e dessa vez não foi diferente. Com o isolamento social passamos a usar mais ativamente nossas redes sociais e promover reuniões a distância com nossos clientes. Aprendemos que é possível manter esse relacionamento ativo mesmo dessa forma. Além disso buscamos entender qual a essência do nosso negócio. Num momento de escassez isso fica mais evidente.

4. Como vocês enxergam o mercado daqui pra frente?

Estamos nos redirecionando. Percebemos que o mercado de embalagens continuou ativo e a incorporação de tecnologia nos impressos pode abrir um campo importante de crescimento nos próximos anos. Teremos tiragens cada vez menores e com acabamentos especiais. Dessa forma o cliente aumenta o valor percebido do seu impresso o que contribui para maiores vendas.

5. Qual a mensagem de otimismo que poderia deixar para o empresário que está atravessando este momento?

Esta não foi a primeira crise que enfrentamos e nem será a última. Ela tem uma grande importância pois atingiu todos os segmentos de negócio no mundo todo. Como todas as outras ela vai passar e sairemos mais fortes do outro lado. Não tenha medo de enfrentar esses desafios pois é dessa forma que as oportunidades aparecerão.

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A seguir, veja como ficou a legislação que estabeleceu as medidas complementares de enfrentamento do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020:

Sobre a desoneração da folha

O artigo que prorrogava a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia até dezembro de 2021 foi vetado pelo presidente da república. A prorrogação havia sido incluída no texto pelo Congresso. A lei atual prevê que o benefício da prorrogação será concedido apenas até o final do ano de 2020.

Juntamente com esta medida foi vetado também o artigo 34 do Projeto, que estendia até 31 de dezembro de 2021 o acréscimo de um ponto percentual da alíquota da Cofins-Importação.

A justificativa para tais vetos foi baseada na “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”.

Sobre os Acordos

A Lei prevê que a suspensão dos contratos de trabalho ou redução de jornada e salários poderá ser aplicada por meio de acordo individual quando se tratar de empregados que possuam curso superior e/ou recebam até três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou, ainda, com aqueles que percebam mais que dois tetos do INSS como remuneração, ou seja, salários acima de R$ 12.202,12.

Trabalhadores que recebam salários entre R$ 3.135 e R$ 12.202,12 só poderão ter os salários reduzidos mediante acordos coletivos.

Ainda, durante o estado de calamidade pública, o empregador poderá acordar a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho.

Sobre as parcelas do benefício emergencial

No caso de opção pela redução de jornada e salários, o governo paga o benefício emergencial ao trabalhador, visando repor parte da redução e, ao mesmo tempo, reduzir as despesas das empresas em um período em que elas estão com atividades suspensas ou reduzidas.

O benefício pago pelo governo é calculado aplicando-se o percentual de redução do salário ao qual o trabalhador teria direito se requeresse o seguro-desemprego, ou seja, para o trabalhador que tiver sua jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício será de 50% do valor do seguro desemprego ao qual teria direito, se tivesse sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês.

A primeira parcela será paga no prazo de 30 dias, contado da data da celebração do acordo, desde que a celebração do acordo seja informada no prazo determinado em lei.

O recebimento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda não impedirá a concessão e não deve alterar o valor do seguro-desemprego a que o empregado vier a ter direito, desde que cumpridos os requisitos previstos na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, no momento de eventual dispensa.

Sobre o prazo para comunicação

A empresa informará ao Ministério da Economia a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho, no prazo de 10 dias, contado da data da celebração do acordo.

Caso a informação não seja prestada no prazo regulamentar, o empregador ficará responsável pelo pagamento da remuneração no valor anterior à redução da jornada de trabalho e do salário ou à suspensão temporária do contrato de trabalho do empregado, inclusive dos respectivos encargos sociais e trabalhistas, até que a informação seja prestada; – a data de início do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda será fixada na data em que a informação tenha sido efetivamente prestada e o benefício será devido pelo restante do período pactuado.

No caso de dispensa sem justa causa

Foi vetado o dispositivo que permitia ao dispensado sem justa causa durante a pandemia a receber o benefício emergencial no valor de R$ 600,00, pelo período de três meses contados da data da dispensa.

A lei prevê que a primeira parcela será paga no prazo de 30 dias, contado da data da celebração do acordo, desde que a celebração do acordo seja informada no prazo.

O recebimento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda não impedirá a concessão e não deve alterar o valor do seguro-desemprego a que o empregado vier a ter direito, desde que cumpridos os requisitos previstos na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, no momento de eventual dispensa.

Importante ressaltar que os acordos de redução de jornada e salários e de suspensão dos contratos de trabalho ainda não poderão ser prorrogados, pois apesar da lei 14.020/2020  permitir a prorrogação, também determinou que pertence ao poder Executivo o poder de estabelecer o prazo de prorrogação, o que inexiste, até o momento.

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Vereador Arlindo Motta Paes, do PTB, é natural de cidade de Pouso Alegre. Seus pais são o Sarg. Arlindo Pedro da Silva e Prof.ª Maria Lúcia da Motta e Silva. Tem um filho, Arlindo Christiam.

Em sua carreira profissional, o vereador Arlindo Motta dedicou-se intensamente para obter sua graduação e especializações, que por sua vez compõe uma vasta gama de conhecimentos adquiridos, o que contribuiu para a solidez de sua carreira. Formou-se em Odontologia pela UNINCOR, de Três Corações/MG, onde foi vice-presidente do Diretório Acadêmico. Após a conclusão de sua graduação, ingressou no Exército Brasileiro como oficial Dentista (1º Tenente). Realizou diversas especializações na área de odontologia:

• Especialista em Ortodontia pela UNISA/USP (São Paulo/SP);
• Especialista em Patologia e Harmonização Facial pela UNINCOR;
• Mestrado em Diagnóstico Bucal pela UNINCOR (Três Corações/MG);
• Atualização e aperfeiçoamento: Estados Unidos e França.

Outros cursos:

• Gestão do serviço público pela Fundação Getúlio Vargas (São Paulo/SP);
• Gestão de saúde pública pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (Belo Horizonte/MG).

Atua como cirurgião dentista concursado da Prefeitura Municipal da nossa cidade já há vários anos, nos quais desenvolveu ações de melhoria de condições de trabalho para os servidores públicos, dentre as quais destacam- se algumas das principais conquistas:

• Insalubridade e Periculosidade; Aposentadoria Especial; Minha Casa Minha Vida servidor; Cartão alimentação ao aposentado; Equipamentos de proteção para serviços gerais.

Vereador Arlindo Motta tem se destacado como bom exemplo de político, buscando e conquistando muitas melhorias para os moradores. Embora seja reconhecido na Política Animal, suas ações vão além, mesmo nas maiores adversidades na busca por melhores condições na saúde, na política social entre outras benfeitorias, para que a população não sofra grandes impactos decorrentes da Covid-19.

1. Quais os principais impactos experimentados pelo legislativo com relação à crise do COVID-19?

A princípio, assim como para todos nós brasileiros o primeiro impacto se deu no isolamento social dos funcionários e vereadores, que pertencem ao grupo de risco e o revezamento de horários nos gabinetes e setores com intuito de evitar contatos de pessoas em mesmo horário e local.

Num segundo momento iniciamos as nossas adaptações internas com escopo de impedir o contágio do Covid-19 pela nossa Casa de Leis e medidas, como: Sessão Ordinária on line para votação de Projetos de Leis, fiscalização e legislação, a de uso obrigatório de máscaras, distanciamento social e readequação nos atendimentos promovidos pelo CAC – Centro de Apoio ao Cidadão.

2. Quais a principais práticas adotadas pelo vereador para contornar a crise?

Tenho buscado melhores condições na saúde, na política social entre outras benfeitorias, para que a população não sofra grandes impactos decorrentes da Covid-19.

A exemplo disso, propus à Administração Municipal, a execução de ações como:

• Obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção em ônibus; taxis, transportes por aplicativos de caronas e outros;
• Avaliação para implantação de “barreiras sanitárias” nas entradas da cidade, para monitoramento e fiscalização, caso ocorra o pico descontrolado da pandemia;
• Estudo de uma medida cautelar, ao que refere-se a logística com ambulâncias, para eventuais necessidades de transferência de pacientes de outras cidades, no caso da sua regional de saúde possuir leitos vagos;
• Pedido de estudo para regulamentação específica e expressa sobre as condutas a serem implantadas nas Instituições religiosas que se encontram em atividades;
• Solicitação de fornecimento de cestas básicas, neste momento de pandemia para famílias de baixa renda que não se encontram inscritos no programa de assistência social municipal, cujo o provedor (a) do sustento familiar, tenha sido diagnosticado (a) com a Covid-19, se afastando temporariamente do seu trabalho e comprometendo a alimentação diária da sua família e outras.

3. Quais as lições tiradas com o momento atual?

Neste tão delicado momento, assim como nas dificuldades do dia-a-dia, sempre podemos tirar boas lições. Nesse caso da Pandemia, estamos adquirindo novos hábitos e cuidados.

Além disso, é importante destacar que a sociedade, apesar do distanciamento social, tem adquirido mais empatia, mais preocupação com o próximo, abrindo mão de velhos hábitos que nos satisfazem enquanto indivíduo, como ir a restaurantes, a ambientes de lazer, a passeios etc., em prol do bem coletivo.

4. Qual a mensagem, conselho ou recado para o empresário mineiro?

Nesse período de pandemia, compreendemos as dificuldades sofridas pelos empresários, que tanto contribuem com a sociedade, mas que neste momento encontram-se em delicada situação em relação aos seus negócios, funcionários e estrutura empresarial. Contudo, nosso município adotou medidas flexíveis e de conscientização para que os impactos por estes sofridos sejam os mais amenos possíveis.

Como vereador, quero deixar minha solidariedade a estes guerreiros e dizer que estas dificuldades irão passar, estamos lutando por eles e podem contar sempre com o meu apoio.

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A empresária Mariana Trevisan Puccini é diretora da Trevauto – Distribuidora de veículos Ford. A maior da região de Pouso Alegre, em veículos Ford, com 45 anos de existência.

A Trevauto é uma empresa sólida, verdadeiramente comprometida em oferecer produtos Ford e serviços excelentes. Trabalham continuamente em busca de atingir a satisfação e o encantamento dos clientes.

Quais os principais impactos experimentados pelo setor automotivo, especialmente as revendedoras de veículos 0km?

O maior impacto foi o fechamento e a sensação de medo do desconhecido. Fábricas Ford, fornecedores e toda cadeia produtiva foi interrompida. Em um mundo globalizado, fomos diretamente atingidos, com redução nas importações (veículos e peças) e aumento do dólar.

Tivemos desabastecimentos de veículos no showroom, atraso nas entregas de veículos já comercializados, assim como peças e acessórios.

Nosso cliente, receoso, reduziu consideravelmente sua presença física. Com todo esse cenário, nos vimos frente ao maior desafio, em 45 anos de vida existência: retornar com confiança e segurança, tanto para clientes, quanto equipe de funcionários, mantendo a saúde financeira da empresa.

Quais a principais práticas adotadas pela Trevauto para contornar a crise?

Na retomada, decidimos manter todo o quadro de funcionários, antecipamos algumas férias, reduzimos carga horária, investimos em treinamentos a capacitações e utilizamos os parcelamentos de alguns impostos.

Para continuar as vendas de veículos 0km, fizemos parcerias com outras concessionárias e mantivemos o foco em seminovos.

Ford entendendo o novo momento, adiou parcelas de financiamento, criou Programas: Compre sem sair de casa, onde o cliente faz todo o processo em sua casa, e o Ford Clean, onde adota ações inéditas para proteção da saúde dos clientes, tanto no carro, como nas concessionárias. Trevauto foi certificada e mantém rotinas de limpeza, higienização de móveis e superfícies, veículos do showroom e pós vendas.

Todos os atendimentos são agendados com intervalos maiores, para que não haja aglomeração.

Os veículos agendados, ao chegarem, são higienizados, e alguns pontos de contato, envelopados.

Um novo produto de desinfecção foi criado (Ford e 3M), para os veículos, com eficácia para Coronavírus, em que aplicamos em pelo menos 50 pontos de maior contato, no interior e exterior do veículo.

Tais ações geraram confiança de nossos clientes e, em tempos de pandemia, todos se conscientizaram, que ter seu próprio veículo, significa ter segurança.

Reforçamos nossas redes sociais, pois acreditamos que precisamos estar presentes onde o cliente está, sempre!

Quais os principais ensinamentos que a empresa tirou desse momento?

Claramente, a mudança de comportamento do consumidor, que já vinha demonstrando, nos últimos anos, tendência por compras online. Clientes estão bem informados e sabem muito bem o que querem, e principalmente, o que não querem!

Todo negócio deve ser voltado para a experiência do cliente ,que gera confiança e credibilidade.

Novos hábitos e valores estão sendo criados, e quando nos colocamos no lugar do outro, seja cliente, ou funcionário, nos tornamos mais fortes.

Qual a mensagem, conselho ou recado para o empresário?

Ser empresário nesse momento, é O GRANDE DESAFIO, que deve ser vencido com muita informação e conhecimento de sua empresa, e principalmente, de seu cliente.

Mantenha sua equipe unida, treinada e motivada. Como eu sempre digo: juntos somos mais!

Fé e esperança a todos!

Grande abraço

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Olavo Bilac Pinto Neto é advogado, produtor rural e político brasileiro, filiado ao Democratas. É atualmente Deputado Federal.

Tendo sido Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais e Secretário de Desenvolvimento Regional e Política Urbana nos Governos tucanos em Minas Gerais, sempre trabalhou em prol da população mineira.

A partir de uma visão diferenciada, Bilac Pinto elaborou projetos inovadores, formando novas parcerias com o intuito de gerenciar os resíduos sólidos do nosso Estado. Bilac também abriu portas para grandes projetos nas áreas de saneamento básico, e na implantação de mais de 200 conjuntos habitacionais em Minas Gerais.

Qual a sua avaliação sobre os impactos da pandemia na economia do sul de minas?

Com a paralisação temporária do comércio e o aumento dos gastos públicos para combater o Covid-19, acredito que todas as regiões do país sofrerão com o impacto econômico pós-pandemia, tendo em vista que o PIB Nacional apresentou uma queda de 1,5% no primeiro semestre de 2020.

A Região do Sul de Minas Gerais sempre superou seus desafios com muita criatividade e apoio do Poder Público Estadual e Federal, e agora não será diferente. Atento a esta nova realidade, o Congresso Nacional se dedicou integralmente à aprovação de inúmeras medidas que visam o fortalecimento da nossa economia, um trabalho realizado em parceria com a Assembleia Legislativa, as Prefeituras e Câmaras Municipais, a classe empresarial e toda sociedade civil.

É possível que os governos ainda se alinhem para um equilíbrio para o trato da saúde e economia?

O Governador Romeu Zema vem conduzindo com muita sensatez e espírito público as ações de combate à pandemia, seguindo sempre as orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O Governo do Estado sempre buscou o alinhamento com o Palácio do Planalto. A saída dos dois últimos Ministros da Saúde, Henrique Mandetta e Nelson Teich, ambos médicos por formação, demonstra que o Governo Federal deve reavaliar suas estratégias de combate ao covid-19, para que possamos caminhar rumo a convergência entre propostas que proporcionem o equilíbrio entre as áreas da saúde e economia.

O que está sendo feito hoje pelo legislativo para ajudar o setor empresarial, desde o pequeno comércio até grandes indústrias?

Ciente dos desafios gerados pela pandemia de COVID-19, o Poder Legislativo estendeu as mãos a todos os nossos empreendedores, sejam de pequenas, médias e grandes empresas ou indústrias.

No intuito de garantir a sobrevivência de empreendimentos e a manutenção dos empregos, o Congresso Nacional colocou em pauta uma agenda extremamente positiva que já resultou na aprovação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Sistema de Prevenção à Insolvência, Projetos de Lei que concederam, além da negociação de dívidas, uma linha de crédito especial de R$ 15,9 bilhões para empresas pedirem empréstimos de valores correspondentes a até 30% da receita bruta obtida no ano de 2019.

Além dos projetos aprovados pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, o Poder Legislativo também fez questão de apoiar o lançamento do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, pelo Governo Federal, que criou uma linha de crédito de aproximadamente R$51,2 bilhões para que empresas possam realizar empréstimos, com juros reduzidos, voltados ao pagamento de seus colaboradores.

O Poder Legislativo está trabalhando com muita seriedade, responsabilidade e transparência para fomentarmos, o quanto antes, a retomada do crescimento da nossa economia, um trabalho que visa a abertura de novas oportunidades para todo o setor produtivo brasileiro.

Qual a mensagem, como deputado federal para que o empresário, empreendedor de nossa região do sul de minas mantenha o otimismo?

Minas é um estado que sempre foi capaz de superar as dificuldades, transformando os desafios em novas oportunidades, e agora não será diferente. Proporcionar a abertura de novos caminhos para sairmos fortalecidos da pandemia é um dos objetivos do Poder Legislativo Federal, que vem trabalhando dia e noite para atender às demandas de todos os mineiros e mineiras especializados na arte de empreender.

A retomada da economia depende de uma ação conjunta, entre toda classe política, empresarial e sociedade civil, uma parceira que já venceu inúmeras crises e beneficiou toda população mineira. Na Câmara dos Deputados, continuarei empenhado na construção de novas propostas que facilitem e desburocratizem a realização de futuros empreendimentos, um trabalho que além de gerar emprego e renda também reconhecerá o esforço e dedicação de todos os empreendedores mineiros.

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A empreendedora Ana Denise Ribeiro de Faria é ex bancária, bacharel em direito, empresária, sócia proprietária da empresa Karech e diretora de eventos e ações sociais da Associação Comercial e Industrial de Pouso Alegre (ACIPA Mulher Pouso Alegre).

Quais os principais impactos experimentados pelo seu segmento/setor?

Há 40 anos trabalhando no comércio posso dizer que estamos em constantes mudanças, existem variantes que influem diretamente no setor a todo tempo.

Esse ano está sendo um dos mais desafiadores em toda minha trajetória, uma pandemia que mudou completamente os hábitos de nossa sociedade por um período indeterminado e parou praticamente o consumo de roupas e acessórios de uma hora para outra.

Tínhamos um plano de ação para a coleção de inverno 2020 e de um dia a outro as influências externas mudaram completamente nosso plano.

Quais a principais práticas adotadas na sua empresa para enfrentar a pandemia e os problemas que ela causa no seu negócio?

Nossa principal preocupação foi nossos funcionários, somos uma equipe e agimos da melhor forma para que eles fossem o menos prejudicados dentro das circunstâncias.

Com nossos fornecedores temos uma parceria de anos, cancelamos alguns pedidos e facilitaram os pagamentos de outros.

Com nossos clientes, tentamos estar o mais próximo que podemos com uma rede social muito ativa, atenta e presente.

Você acha que a sociedade vai mudar pós pandemia? Em que sentido?

Com certeza, as pessoas aprenderam a estar mais em casa e mesmo que quando a pandemia acabe vão continuar desfrutando esse hábito! As vendas on-line vão ter um lugar de destaque como nunca visto antes, as pessoas estarão mais solidárias e ao mesmo tempo passando mais tempo com a família.

Quais são seus conselhos para a sociedade?

Na minha visão, experiências de vida como a que estamos passando nos faz repensar valores e hábitos. O que realmente nos faz feliz e como nos importamos com o próximo! As vezes precisamos de grandes mudanças para observar detalhes do dia a dia e que na verdade são essenciais na nossa vida, a necessidade de crer em uma força maior que está junto de nós, nos apoia e nos conforta é fundamental.

Quais lições e aprendizados nós podemos tirar de tudo isso?

Tudo que passamos em nossa vida tem uma razão, nos tornar mais fortes e corajosos para enfrentar os desafios! Sejamos confiantes que essa pandemia vai passar, vamos nos reinventar diante da realidade e criar novas oportunidades de negócios, distribuir boas energias e ajudar aos que necessitam, encontrando paz e criatividade dentro de nós.

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O governo federal instituiu o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, com o objetivo de preservar empresas de pequeno e médio porte diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus no país. A Medida Provisória (MPv) 975/2020, que cria o programa, está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2).

A MP altera a Lei 12.087, de 2009, que trata da participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas; e também a Lei 13.999, de 2020, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Sob a supervisão do Ministério da Economia, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito se destina a empresas que tenham sede ou estabelecimento no Brasil e obtido, em 2019, receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões. A MP 975 autoriza um acréscimo de R$ 20 bilhões de recursos da União ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Valores não utilizados até 31 de dezembro de 2020 para garantia das operações ativas serão devolvidos posteriormente à União.

Cobertura

Segundo a MP, o FGI vinculado ao novo programa não contará com nenhum tipo de garantia ou aval por parte da União e responderá por suas obrigações. O aumento da participação será feito por meio da subscrição de cotas em até quatro parcelas sequenciais no valor de até R$ 5 bilhões, observado o limite global. A integralização da primeira parcela ocorrerá após a abertura de dotação orçamentária, a ser atestada por meio de ato do ministro da Economia.

As parcelas subsequentes serão integralizadas quando o limite máximo de cobertura de inadimplência referente às operações atingir o equivalente a 85% do patrimônio já integralizado, desde que o Ministério da Economia ateste a existência de dotação orçamentária suficiente. Na hipótese de não haver recursos orçamentários suficientes ou de não ser atingido o limite pretendido pela MP dentro do prazo, não haverá obrigação por parte da União de integralizar a totalidade dos valores.

Conforme a MP, a cobertura pelo FGI da inadimplência suportada pelo agente financeiro será limitada a até 30% do valor total liberado no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito. O texto também determina que os agentes financeiros adotarão os procedimentos necessários à recuperação dos créditos das operações realizadas, em conformidade com suas políticas, e não poderão interromper ou negligenciar o acompanhamento desses processos.

Regras específicas sobre o funcionamento da MP para os agentes financeiros que aderirem ao programa ainda serão divulgadas em ato a ser publicado pelo Ministério da Economia.

Tramitação

Segundo a fonte do Senado Federal: A MP 975/2020 tem força de lei e já está em vigor. Mas ainda precisará ser apreciada pelos plenários do Senado e da Câmara, seguindo rito sumário de tramitação definido pelo Congresso Nacional para o período de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19.

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