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Recuperação judicial do produtor rural e os limites da atuação normativa do CNJ

2 de julho de 2026

Recuperação de Ativos

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Inteligência artificial nas empresas: responsabilidade e limites jurídicos no uso da tecnologia

30 de junho de 2026

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Transportadoras em Alerta: Novas regras do CIOT E MDF-e exigem adequação imediata

15 de junho de 2026

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Responsabilidade Patrimonial no Regime de Comunhão Parcial de Bens

8 de junho de 2026

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O “Falso Coletivo” nos Contratos de Plano de Saúde e o Controle dos Reajustes

5 de junho de 2026

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Recuperação Judicial como Instrumento de Reestruturação Empresarial

1 de junho de 2026

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5 reflexões sobre liderança contemporânea em estruturas jurídicas e empresariais

29 de maio de 2026

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Cartório pode exigir CND para registrar imóvel?

28 de maio de 2026

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Integridade corporativa e ESG: por que empresas passaram a ser avaliadas também pela forma como operam?

22 de maio de 2026

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Crédito presumido de ICMS e tributação federal: por que empresas passaram a revisar suas estratégias?

21 de maio de 2026

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Marco Civil da Internet: STF avalia responsabilidade das plataformas e impactos para empresas

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar, […]

13 de novembro de 2024 LGPD

LGPD: no que as empresas ainda estão falhando?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou […]

17 de junho de 2024 LGPD

Dia Internacional da Privacidade de Dados: aumento de decisões judiciais envolvendo a LGPD

O uso da LGPD no Judiciário brasileiro aumentou significativamente, […]

28 de janeiro de 2024 LGPD

A LGPD nas relações de trabalho

À medida que mais empresas se adaptam à LGPD, […]

13 de outubro de 2023 LGPD

Facebook é condenado em R$ 20 milhões de indenizações por vazamento de dados

Recentemente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais proferiu […]

1 de setembro de 2023 LGPD

Crédito de PIS E COFINS para adequação à LGPD

A instituição da não-cumulatividade das contribuições PIS e COFINS […]

29 de agosto de 2023 LGPD

Empregado é punido com justa causa por violar LGPD em pedido de rescisão indireta

Recentemente, um enfermeiro teve seu pedido de rescisão indireta […]

21 de março de 2023 LGPD

Publicada a Resolução da ANPD que aprova a aplicação de sanções administrativas

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1 de março de 2023 LGPD

Adequação de pequenas empresas à LGPD: uma importante vantagem competitiva

A  Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é […]

15 de janeiro de 2023 LGPD

Aprovada a medida provisória que dá autonomia à ANPD

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31 de outubro de 2022 LGPD
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