Um movimento pouco conhecido no meio empresarial, mas que vem gerando grandes benefícios para quem o aplica, é a possibilidade de negociação de dívidas tributárias com contrapartidas de políticas e programas voltados ao ESG, uma estratégia eficaz para empresas que buscam aliviar suas dívidas fiscais.

Essa forma de acordo implica que a empresa se compromete a implementar medidas ambientais, sociais e de governança responsáveis como parte da negociação. Essas contrapartidas, aplicadas em transação entre a empresa devedora e a Fazenda Nacional, ocorrem pois, as políticas ESG, em sua maioria, atendem aos preceitos definidos na Portaria nº 6.757 de 2022, que define que a transação fiscal traz, dentre os seus objetivos centrais, a promoção e preservação da função social da empresa, bem como o incentivo à execução de políticas públicas. 

As contrapartidas são inúmeras e de diversas possibilidades. Dentre estas, podemos incluir ações como investimentos em sustentabilidade, programas de responsabilidade social, melhoria das práticas de governança internas, relatórios transparentes de desempenho, além de outras iniciativas voltadas para a responsabilidade social e ambiental. 

É importante observar que, além da redução de débitos, essa estratégia ainda pode trazer diversos outros benefícios para a empresa, tais como: o aumento e facilidade de acesso ao capital, uma vez que a empresa se torna mais atrativa aos investidores e às financiadoras; redução de riscos futuros, tanto financeiros como operacionais; conservação de materiais e insumos, contribuindo diretamente para a redução de custos; além da melhoria da reputação e imagem da empresa, pois demonstra um compromisso com práticas empresariais responsáveis, o que pode atrair novos clientes e parceiros de negócios que compartilham desses valores.

Por fim, é válido ressaltar que as negociações de dívidas fiscais e tributárias com contrapartidas ESG podem ser complexas e requerem uma abordagem transparente e ética. Além disso, a empresa promitente deve estar preparada para demonstrar de maneira concreta e mensurável como está cumprindo seus compromissos ESG. O sucesso desse tipo de estratégia dependerá, principalmente, da capacidade da empresa de cumprir suas promessas e de seu compromisso genuíno e ético com a responsabilidade e os impactos nos meios social e ambiental.

Artigo escrito por: Dr. Wesley Caetano
Dpto. Trabalhista