Na última terça-feira (10), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 121/2022, resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/21. A também chamada de PEC Emergencial foi aprovada no ano passado e estabelecia a redução gradual dos benefícios tributários de 10% do PIB para 2%, possibilitando assim os pagamentos do Auxílio Emergencial.

Com esta promulgação, fica garantida a retomada da concessão destes benefícios às empresas de tecnologia da informação e comunicação, além das organizações de semicondutores, utilizados na produção dos setores automobilístico e de telefonia.

Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a medida foi importante, pois os incentivos feitos a estes setores são importantes para o desenvolvimento do país, tanto tecnológico quanto em relação à manutenção de empregos. Além de promover atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

O deputado Rodrigo de Castro complementou dizendo que esses incentivos concedidos pela lei serão utilizados por cerca de 510 empresas de 16 estados do Brasil. Sendo a previsão de retorno por meio de impostos federais pagos pelo setor de R$12 bilhões.

O texto da promulgação garante que os benefícios tributários cedidos ao setor de tecnologia e semicondutores estão excluídos das regras da PEC Emergencial.