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PIS e Cofins: tributação mínima já está em vigor e exige revisão imediata das empresas

28 de abril de 2026

Tributário

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Marcas e distintividade: até onde vai a exclusividade no mercado?

26 de abril de 2026

Propriedade Intelectual

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Execução trabalhista e limites processuais: o que está em debate no STF

17 de abril de 2026

Trabalhista

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Advocacia Preventiva Empresarial: a importância da atuação jurídica estratégica na gestão de riscos

14 de abril de 2026

Empresarial

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Recuperação de empresas no Brasil: quando reestruturar é questão de sobrevivência e estratégia

7 de abril de 2026

Recuperação de Ativos

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Fusões e aquisições no Brasil: por que a gestão documental pode determinar o sucesso de uma negociação

27 de março de 2026

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Quebra de safra e dívidas rurais: quando o produtor pode adiar o pagamento do financiamento

17 de março de 2026

Cível

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STF reforça limites à fiscalização trabalhista em casos de terceirização

6 de março de 2026

Trabalhista

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Brasil bate recorde de testamentos em 2025 e consolida nova tendência no planejamento sucessório

4 de março de 2026

Planejamento Sucessório e Patrimonial

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A Inteligência Artificial e a responsabilidade civil decorrente de seu uso

19 de fevereiro de 2026

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LGPD: Saiba tudo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Entenda como a Lei Geral de Proteção de Dados […]

4 de agosto de 2020 Cível

Conheça os perigos da Pirâmide Financeira

Inicialmente importa informar que a nomenclatura Pirâmide Financeira traz relação a forma de aplicação do golpe em que, começa com um vendedor no topo, que convida um grupo que paga para entrar, e também indica outros membros. Cada pessoa neste degrau é responsável por recrutar outro grupo para seu investimento tenha retorno e posteriormente cada pessoa recentemente recrutada indicar outro grupo, e assim por diante até que o retorno prometido entra em colapso.

24 de julho de 2020 Cível

Qual é a validade jurídica de Contratos e Reuniões remotas?

Em tempo de distanciamento social provocado pela pandemia da COVID-19, questões como a validade de atos praticados à distância e por meio da internet chamam a nossa atenção, tendo em vista que, apesar ser tal prática muito usual nos últimos anos com a disseminação dos avanços tecnológicos nossos costumes acabam nos trazendo um questionamento adicional acerca da validade de atos praticados de forma remota.

22 de julho de 2020 Cível

Teletrabalho e Home Office em Tempos de Crise

Dra Sarah Mendes de Paula Lima – OAB/MG 129.441 […]

20 de julho de 2020 Trabalhista

Governo autoriza recontratação de demitidos em menos de 90 dias

Atualizado em 14/07/2020 Por: Drª. Sarah Mendes de Paula […]

14 de julho de 2020 Trabalhista

Decreto Nº 10.422, de 13 de julho de 2020, prorroga os prazos dos acordos emergenciais trabalhistas

Atualizado em 14/07/2020 Por: Drª. Sarah Mendes de Paula […]

14 de julho de 2020 Trabalhista

Série Entrevistas: Sérgio Vieira Júnior e Rodrigo Moreira Vieira

Atualizado em 09/07/2020 Acompanhe a série de Entrevistas com […]

9 de julho de 2020 Entrevistas

MP 936 vira lei. Confira o que muda na legislação trabalhista no atual cenário de Pandemia

No último dia 07, o Presidente da República sancionou, […]

8 de julho de 2020 Trabalhista

Saiba como registrar sua marca de forma fácil e segura

Sua marca está registrada? Se a sua resposta foi […]

7 de julho de 2020 Consultoria

Série Entrevistas: Vereador Arlindo Motta

Atualizado em 07/07/2020 Acompanhe a série de Entrevistas com […]

7 de julho de 2020 Entrevistas
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