Em tempos tão atípicos como o vivenciado nesse período […]
Atualizado em 14/07/2020 Por: Drª. Sarah Mendes de Paula […]
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No último dia 07, o Presidente da República sancionou, […]
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Em meio ao caos sanitário que assola a população […]
Na madrugada do dia 03 de abril de 2020, […]
A referida MP 936 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho lançou uma cartilha com o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Nela, explica alguns pontos que a sua empresa precisa saber.
Foi publicada na noite de ontem, 22/03/2020, no Diário Oficial da União, Edição 55- L, a MEDIDA PROVISÓRIA N.º 927 que dispõe sobre as MEDIDAS TRABALHISTAS para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid- 19).
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