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Transportadoras em Alerta: Novas regras do CIOT E MDF-e exigem adequação imediata

15 de junho de 2026

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Responsabilidade Patrimonial no Regime de Comunhão Parcial de Bens

8 de junho de 2026

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O “Falso Coletivo” nos Contratos de Plano de Saúde e o Controle dos Reajustes

5 de junho de 2026

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Recuperação Judicial como Instrumento de Reestruturação Empresarial

1 de junho de 2026

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5 reflexões sobre liderança contemporânea em estruturas jurídicas e empresariais

29 de maio de 2026

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Cartório pode exigir CND para registrar imóvel?

28 de maio de 2026

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Integridade corporativa e ESG: por que empresas passaram a ser avaliadas também pela forma como operam?

22 de maio de 2026

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Crédito presumido de ICMS e tributação federal: por que empresas passaram a revisar suas estratégias?

21 de maio de 2026

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19 de maio de 2026

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PIS e Cofins: tributação mínima já está em vigor e exige revisão imediata das empresas

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O que é lockdown e quais seus impactos nas empresas?

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13 de maio de 2020 Cível

Série Entrevistas: Deputado Estadual Dalmo Ribeiro Silva

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12 de maio de 2020 Entrevistas

COVID-19 é reconhecida como doença ocupacional pelo STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão r​ealizada […]

6 de maio de 2020 Trabalhista

O posicionamento do Judiciário sobre os pedidos de prorrogação do prazo de pagamento de tributos no contexto do combate à pandemia da COVID-19

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4 de maio de 2020 Tributário

INPI prorroga a suspensão dos prazos até 15 de maio

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4 de maio de 2020 Cível

O exercício do Direito do Consumidor e a pandemia da CODIV-19

Já que não se fala em outro assunto, hoje […]

22 de abril de 2020 Cível

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional divulga Portarias para regulamentar a transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da união

Na última quinta-feira (16.04), a Procuradoria Geral da Fazenda […]

17 de abril de 2020 Tributário

Inscrever-se no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

Fonte original: https://www.gov.br/pt-br/servicos/inscrever-se-no-cadastro-unico-para-programas-sociais-do-governo-federal Importante: Caso esteja buscando o serviço […]

16 de abril de 2020 Outros

A possibilidade de suspensão dos pagamentos em acordos trabalhistas

Em meio ao caos sanitário que assola a população […]

15 de abril de 2020 Trabalhista

Novas medidas tributárias lançadas em abril/2020 – COVID-19. Atualize-se!

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13 de abril de 2020 Tributário
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