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PIS e Cofins: tributação mínima já está em vigor e exige revisão imediata das empresas

28 de abril de 2026

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Marcas e distintividade: até onde vai a exclusividade no mercado?

26 de abril de 2026

Propriedade Intelectual

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Execução trabalhista e limites processuais: o que está em debate no STF

17 de abril de 2026

Trabalhista

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Advocacia Preventiva Empresarial: a importância da atuação jurídica estratégica na gestão de riscos

14 de abril de 2026

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Recuperação de empresas no Brasil: quando reestruturar é questão de sobrevivência e estratégia

7 de abril de 2026

Recuperação de Ativos

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Fusões e aquisições no Brasil: por que a gestão documental pode determinar o sucesso de uma negociação

27 de março de 2026

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Quebra de safra e dívidas rurais: quando o produtor pode adiar o pagamento do financiamento

17 de março de 2026

Cível

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STF reforça limites à fiscalização trabalhista em casos de terceirização

6 de março de 2026

Trabalhista

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Brasil bate recorde de testamentos em 2025 e consolida nova tendência no planejamento sucessório

4 de março de 2026

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A Inteligência Artificial e a responsabilidade civil decorrente de seu uso

19 de fevereiro de 2026

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21 de outubro de 2020 Recuperação de Ativos

Lei anticorrupção 12.846/2013: saiba tudo sobre o tema

A corrupção é um fenômeno mundial de caráter social, […]

20 de outubro de 2020

PIX: o que é e quais as vantagens para as empresas?

A partir de 16 de novembro deste ano, uma […]

7 de outubro de 2020 Cível

Indicativos de que sua empresa está precisando de uma Due Diligence Tributária

A complexa tributação brasileira é uma das questões que […]

18 de setembro de 2020 Tributário

O direito dos médicos e dos pacientes com a Telemedicina

A Covid-19 trouxe vários problemas e novas soluções. As pessoas passaram a utilizar-se de meios tecnológicos para exercerem atos comuns da vida.

9 de setembro de 2020 Cível

Quais os riscos do salário atrasado para a sua empresa?

Em períodos como os atuais, de grave crise econômica e de evidente queda nos lucros e rendimentos empresariais, questionamentos surgem e alguns equívocos poderão trazer severos reflexos e impactos patrimoniais principalmente com a formação de passivo trabalhista.

7 de setembro de 2020 Trabalhista

Vigência da Lei de Proteção de Dados (LGPD) é adiada

Inicialmente a LGPD foi sancionada em 2018 e estava prevista para entrar em plena vigência a partir de 14 de agosto de 2020. Porém, em virtude principalmente da pandemia causada pelo novo coronavírus, foi editada Medida Provisória 959 que previa o adiamento da vigência para Maio de 2021.

28 de agosto de 2020 Cível

Impactos Jurídicos de Fake News para Empresas e Pessoas

O termo fake news vem aparecendo com muito mais frequência em sites e redes sociais nos últimos anos, sendo que a maior parte das “histórias” ou “notícias” são criadas para atrair audiência e obter acessos de pessoas desavisadas que são geralmente atraídas por manchetes sensacionalistas.

15 de agosto de 2020 Cível

Conheça os perigos da Pirâmide Financeira

Inicialmente importa informar que a nomenclatura Pirâmide Financeira traz relação a forma de aplicação do golpe em que, começa com um vendedor no topo, que convida um grupo que paga para entrar, e também indica outros membros. Cada pessoa neste degrau é responsável por recrutar outro grupo para seu investimento tenha retorno e posteriormente cada pessoa recentemente recrutada indicar outro grupo, e assim por diante até que o retorno prometido entra em colapso.

24 de julho de 2020 Cível

Qual é a validade jurídica de Contratos e Reuniões remotas?

Em tempo de distanciamento social provocado pela pandemia da COVID-19, questões como a validade de atos praticados à distância e por meio da internet chamam a nossa atenção, tendo em vista que, apesar ser tal prática muito usual nos últimos anos com a disseminação dos avanços tecnológicos nossos costumes acabam nos trazendo um questionamento adicional acerca da validade de atos praticados de forma remota.

22 de julho de 2020 Cível
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